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Justiça da Índia exige que Google permita a desinstalação de apps nativos do Android

20 de janeiro de 2023 12

O Google enfrenta rotineiramente ações judiciais movidas tanto por governos quanto empresas privadas que acusam a big tech dos mais variados motivos. Recentemente, a companhia norte-americana pediu que a Suprema Corte da Índia analisasse uma decisão tomada pela Comissão de Concorrência da Índia (CCI), porém o pedido foi indeferido pel autoridade máxima.

Conforme consta em um relatório emitido pela CCI, o Google teria se aproveitado dos fabricantes de smartphones por obrigá-los a oferecer certos aplicativos em seus aparelhos.para poderem usar a versão do Android do Google Mobile Services (GMS), incluindo apps nativos como o YouTube, Fotos, Drive, entre outros.

De acordo com informações, o mercado de celulares da Índia é dominado por celulares Android que detém uma enorme fatia de 97% do market share no país. Esse indicador evidencia que no país o Google é muito forte em questão de sistema operacional mobile esmagando concorrentes como Apple e outros com interfaces proprietárias.

Apesar da petição feita pela big tech, a Suprema Corte manteve o parecer da CCI estendendo até 26 de janeiro o prazo para que o Google faça as mudanças necessárias a fim de se adequar ao que foi determinado pela Comissão, que também aplicou uma multa equivalente à US$ 161 milhões, segundo a Reuters.


Entre as exigências impostas pela Comissão de Concorrência da Índia está a necessidade do Google parar de condicionar o uso do Android ao licenciamento da loja de aplicativos nativos da Play Store. A entidade também quer a inclusão da possibilidade dos usuários indianos desinstalarem os apps nativos do sistema.

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