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Apple tem "carta na manga" para driblar investigações por prática anticompetitiva na Europa

23 de janeiro de 2023 0

Advogados da Apple parecem ter uma “carta na manga” que pode livrar a empresa de um processo antitruste no Reino Unido. Conforme levantado pelo Apple Insider no domingo (22), um simples termo inserido nas exigências das autoridades de mercado europeias pode fazer com que investigações sejam descartadas — pelo menos temporariamente.

A Autoridade de Mercado e Concorrência do Reino Unido (CMA) está investigando a Apple (e o Google) por possíveis práticas anticompetitivas no segmento de navegadores para dispositivos móveis e jogos em nuvem, mas a dona do iPhone entrou com apelação contra o processo, alegando que os termos do órgão regulador são muito vagos.

Safari é investigado por ser objeto de suposta prática anticompetitiva da Apple (Imagem: Reprodução)

O órgão antitruste emitiu um Aviso de Estudo de Mercado (Market Study Notice ou “MSN”) em 22 de novembro de 2022, mas segundo os advogados da Apple, a CMA não atendeu aos requisitos de tempo descritos na notificação, que previam uma duração de seis meses e prazo de conclusão de um ano.

Uma brecha encontrada pelos especialistas é o uso do termo “shall” em vez de “must”. Ambos os verbos se traduzem para “deve”, mas o primeiro tem sentido de possibilidade e intenção, enquanto o segundo indica uma obrigação que deve ser cumprida.

O FOSSPatents explica que a interpretação desses termos costuma gerar vários embates judiciais. “A Apple não é a primeira a litigar sobre o significado de ‘deve’ nem será a última”, afirma o site. A lei de concorrência de mercado do Reino Unido obriga que o MSN utilize “must” para evitar esses casos, o que não teria sido cumprido pela CMA.

Caso a Apple comprove no tribunal que a intenção das regras estabelecidas exige uma estrutura de ações mais rígidas que flexíveis por parte da CMA, a fabricante poderia “escapar” das investigações. O órgão regulador respondeu à apelação da empresa informando que continuará defendendo sua posição.

“Abrimos esta investigação para garantir que os consumidores do Reino Unido tenham uma melhor escolha de serviços da web móvel e que os desenvolvedores do Reino Unido possam investir em conteúdo e serviços móveis inovadores”, disse a autoridade de mercado em nota.

(Imagem: Reprodução)

A Apple está na mira das autoridades antitruste globais há vários anos. Um dos casos mais famigerados é a exigência de adoção do USB-C no iPhone. A fabricante não conseguiu driblar as autoridades e deverá substituir a porta Lightning pelo novo padrão até 2024.

Veja mais!

(atualizado em 08 de fevereiro de 2023, às 05:46)

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