A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na segunda-feira (23) novas consultas públicas que avaliam unificar as normas dos requisitos técnicos dos terminais de telefonia fixa no Brasil. O objetivo é centralizar todo o regulamento do meio de comunicação em um único ato sem alterar as especificações criadas previamente.

As consultas públicas ficarão disponíveis para contribuição no sistema Participa Anatel por 15 dias. Com a simplificação do regulamento e o novo padrão para publicação de especificações de conformidade, a agência espera pavimentar uma forma de homologação mais dinâmica para os futuros equipamentos e tecnologias do setor.

Conforme apontado pelo TeleSíntese, os aparelhos que passarão a se enquadrar em um único ato para o processo de certificação da Anatel incluem alarmes para linha telefônica, bloqueadores, identificadores, secretárias eletrônicas, equipamentos de fac-símile, Telefones de Uso Público (TUP, incluindo os famosos “orelhões”), entre outros.

Há, no total, três consultas públicas que tratam sobre a unificação regulatória de diferentes tipos de equipamentos de telecomunicação. Veja:

• Consulta Pública nº 2, de 09 de janeiro de 2023: Transmissor e Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora;
• Consulta Pública nº 3, de 09 de janeiro de 2023: Interface Usuário–Rede e Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado
• Consulta Pública nº 5, de 12 de janeiro de 2023: Filtros xDSL

A Anatel também publicou na segunda-feira (23) um protocolo de atribuição mais racional e eficiente das faixas de radiofrequência no Brasil. O Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências do Brasil (PDFF) simplifica regras de implementação dos espectros e entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro.