Atualização (29/03/2023) - LR

O Google se tornou alvo de autoridades antitruste em diversos países por supostamente dificultar o desenvolvimento de rivais devido a possíveis limitações do sistema operacional Android. Na Índia, a big tech sofre pressão para criar uma versão alternativa de seu Contrato de Distribuição de Aplicativos Móveis (MADA) sem oferecer aplicativos pré-instalados.

A empresa, no entanto, recorreu da decisão obtendo um parecer favorável na Índia. De acordo com informações, o Tribunal Nacional de Apelação de Direito das Sociedades anulou 10 diretrizes impostas pelo órgão antitruste do país, mas manteve a multa milionária de US$ 161 milhões aplicada à big tech pela Comissão de Concorrência da Índia (CCI).

De acordo com dados de um relatório, a Índia é o país asiático que possui maior participação no quota de mercado do Android, com o software rodando em 97% — cerca de 600 mil smartphones — em todo o território.

"Somos gratos pela oportunidade dada pelo NCLAT de apresentar nosso caso. Estamos revisando a ordem e avaliando nossas opções legais", disse um porta-voz do Google sobre o veredicto de hoje em um comunicado.

A CCI exigiu que Google não limite o acesso às APIs do Play Services a OEMs, requerendo também a possibilidade dos usuários desinstalarem apps nativos do Android. A empresa argumenta que a decisão sofre de "viés de confirmação", sendo muito parecida com o que foi deliberado pela União Europeia em 2018.

Original (20/02/2023)

Google pode mudar regras e tornar seus aplicativos opcionais no Android após pressão da Índia

O Google é uma das gigantes de tecnologia que estão na mira das autoridades de mercado por supostas práticas anticompetitivas em vários países, o que poderia significar grandes mudanças em sua estratégia de mercado no futuro.

Kuba Wojciechowski, popular desenvolvedor e vazador, disse no último sábado (18) ter acessado documentos do órgão regulador de mercado da Índia, e o material sugere que o Google será forçado a criar uma versão alternativa de seu Contrato de Distribuição de Aplicativos Móveis (MADA) sem oferecer aplicativos pré-instalados no Android.

If they decide to use IMADA, however, they can only release the specific device variant in India. If they go for MADA instead, they can release the same exact device (with identical software) to most of the world. pic.twitter.com/BNIF6lJeXQ

— Kuba Wojciechowski 🌺 (@Za_Raczke) February 18, 2023

Atualmente, o MADA determina que as fabricantes de celulares, tablets e outros aparelhos com Android somente podem oferecer o Google Mobile Services (GMS) se incluírem uma seleção de 11 aplicativos do Google, algo que é visto como uma prática anticompetitiva no mercado de aplicativos para dispositivos móveis pelas autoridades indianas.

Com isso, é falado em uma variante chamada de IMADA (“Contrato de Distribuição de Aplicativos Móveis para a Índia”, em tradução livre). Esse contrato adaptado para as exigências do mercado indiano permitiria que as fabricantes optassem por oferecer apenas os serviços essenciais para a experiência do Android, sem a obrigação de software pré-instalado.

Outras regras exigidas pelo governo indiano à empresa norte-americana permitiriam que os usuários alterassem o mecanismo de buscas padrão do Android. Além disso, seria dispensável que a tela inicial incluísse três itens cruciais para o Google: um widget para sua busca na web, uma pasta com todos os aplicativos pré-instalados e um link para a Play Store.

Cabe observar que o IMADA, que revoga todas as exigências do Google para acesso ao GMS, seria opcional para as fabricantes, portanto, aquelas que ainda desejarem utilizar aplicativos nativos do Android ainda poderão optar pelo MADA. Além disso, nenhum aparelho sob o regime específico da Índia poderia ser lançado em outras regiões.

As informações ainda hão de ser confirmadas pelas autoridades locais, mas é possível que as novas regras sejam anunciadas em breve, uma vez que a Comissão de Concorrência da Índia (CCI) está fechando o cerco contra atos que firam a concorrência de mercado no país.

• O Google Pixel 7 Pro ainda não está disponível nas lojas brasileiras. Para ser notificado quando ele chegar clique aqui.
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