Segurança 16 Mai
Apresentado pelo Governo Federal em junho do ano passado (2022), a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) usa o CPF como registro geral para todo o país e possui versão física e digital; além de incluir vários outros tipos de informação.
Hoje, dando sequência ao nosso quadro de dicas e tutoriais, você confere a seguir mais alguns detalhes sobre a nova versão do documento e o que é necessário para emitir o RG único.
Criado sobre o intuito de unificar toda a federação, evitando confusões e fraudes – já que afasta a possibilidade de um mesmo cidadão ter até 27 números diferentes de identidade (um para cada estado mais o Distrito Federal), a nova carteira de identidade usa o CPF como “registro geral, único e válido para todo o país”.
Seguindo padrões internacionais, o novo documento possui QR Code, e código MRZ semelhante ao passaporte; o que poderá facilitar a entrada de cidadãos brasileiros em países integrantes do Mercosul.
Além das já rotineiras informações para identificação, como nome completo, nome social, data de nascimento, foto 3x4 e CPF, a nova versão do documento poderá incluir outros dados, como número do título de eleitor e carteira de trabalho, matrícula da certidão de nascimento, e até mesmo informações como tipo sanguíneo e se o portador é doador de órgãos – além de outras condições de saúde.
O novo documento é emitido em versão física, em papel ou plástico, e disponibilizado digitalmente pelo aplicativo Gov.br (na seção de “Carteira de documentos”). A versão digital, no entanto, só fica disponível depois da emissão do documento físico.
Atualmente, 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir o novo documento: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
De acordo com decreto, os órgãos emissores de todos os estados e do Distrito Federal possuem até 6 de novembro de 2023 para se adequarem a mudança e emitir o novo documento de identidade.
Confira a seguir mais informações sobre o CIN e os documentos necessários para emissão.
Como fazer a nova Carteira de Identidade Nacional
A nova Carteira de Identidade Nacional poderá ser emitida nos mesmos locais da anterior, junto ao serviço responsável do seu estado. Para fazer o RG único, o cidadão precisa comparecer ao órgão portando os seguintes documentos obrigatórios:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Para divorciados é necessário apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio. Para viúvos, faz-se necessário a apresentação da certidão de casamento com averbação de óbito ou certidão de casamento junto a certidão de óbito.
Para os menores de 16 anos, é preciso comparecer em companhia de um responsável: pais, avós, tios de 1º grau, irmãos maiores de 18 anos ou responsável legal (apresentando documento que comprove a tutela).
Além disso, é preciso estar com o CPF regularizado. Do contrário, não é possível emitir o documento. Para mais informações, clique aqui.
Depois da apresentação e conferência dos documentos, o órgão emissor validará o cadastro junto ao Gov.br e irá informar o prazo para retirada da versão física da nova carteira de identidade. Depois da retirada, o cidadão poderá acessar a versão digital do documento através do app Gov.br, em “Carteira de documentos”.
Perguntas e respostas
- Quanto custa tirar a nova carteira?
É de graça, assim também como as futuras renovações. As segundas vias, no entanto, são tributos estaduais e cada ente federado tem a sua tabela de cobrança. Além disso, se o cidadão optar pela versão em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.
- É obrigatório tirar?
Neste momento, não é obrigatório tirar a nova identidade, mas os RGs atuais perderão validade.
- A nova carteira tem prazo de validade?
Sim, mas ele varia de acordo com a idade da pessoa. De 0 a 12 anos incompletos, a validade é de 5 anos. De 12 a 60, a validade é de 10 anos. E a partir de 60, a validade é indeterminada.
- Quando os atuais RGs deixam de valer?
A partir de 28 de fevereiro de 2032. Para pessoas com mais de 60 anos, o prazo é indeterminado.
- Quem não tirar será multado?
Até o momento não há previsão de multa.
- A nova carteira vale para entrar nos países do Mercosul?
Sim! Segundo o Itamaraty, o novo documento já pode ser usado em Argentina, Paraguai e Uruguai.
- A nova carteira de identidade substitui o passaporte?
Não. A CIN poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos locais que o Brasil possui acordo internacional, como os países do Mercosul.
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