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Após SP, RJ e PR, Procon-SC também notifica Netflix por cobrança em compartilhamento

07 de junho de 2023 44

Atualização (07/06/2023) - por DT

O Procon de Santa Catarina anunciou que notificou a Netflix Brasil Entretenimento LTDA após a plataforma de streaming anunciar que passou a realizar uma nova cobrança de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas com pessoas que moram em casas diferentes.

De acordo com o órgão, a decisão foi tomada após a empresa não ter respondido às questões solicitadas pela diretoria de Relações e Defesa do Consumidor. O Procon-SC também pediu que a plataforma informe qual será o critério usado para a cobrança extra do serviço.


“O consumidor catarinense terá resguardado o seu direito, quanto usuário deste serviço de streaming, por isso notificamos a empresa e ela terá que responder nossas indagações, frente a possíveis infrações no Código do Consumidor (CDC)", disse o Diretor de Relações e Defesa do Consumidor, Alisson Micoski.

Micoski destacou, ainda, que o material publicitário da própria plataforma traz informações como “assista onde quiser”. Além de SC, os Procons de SP, RJ e PR também abriram um processo contra o serviço de streaming após a nova cobrança.

O processo cautelar do Procon-SC foi enviado para a sede da empresa em São Paulo ontem, terça-feira (6). Com essa notificação do Procon, a Netflix deverá pagar uma multa de R$ 500 por cada reclamação aberta no órgão de defesa do consumidor.

A empresa também terá que explicar se a nova regra vai infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Vale lembrar que a Netflix passou a cobrar o valor adicional mensal de R$ 13 para cada senha compartilhada com pessoas que não moram na mesma residência.

Depois de receber notificações do Procon-SP e do Procon-PR, foi a vez da instituição carioca notificar a Netflix após a plataforma anunciar que cobrará um valor adicional pelo compartilhamento de senhas entre pessoas. O aviso vem após denúncias feitas pelos próprios consumidores, dizendo que seus direitos estariam sendo violados.

“A empresa não deixou claro como a cobrança será realizada e quem será atingido. A modificação do contrato de forma unilateral não é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos para coibir qualquer prática abusiva”, diz em nota Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.

A Netflix terá de explicar a cobrança adicional e comprovar que os clientes concordaram com a alteração do contrato. A notificação compara ainda uma publicidade veiculada pela empresa informa a possibilidade de o consumidor assistir ao conteúdo onde quiser, algo que pode ser contrário à nova cobrança.

A empresa tem 10 dias para apresentar os esclarecimentos e, se houve violação do Código de Defesa do Consumidor, será instaurado processo administrativo.

Atualização (28/05/2023) - por PF

Nesta sexta-feira (26), o Procon do estado do Paraná foi mais um dos que entraram para a fila de notificações emitidas à Netflix pela cobrança adicional no compartilhamento de senhas. Anteriormente, o Procon-SP também já havia entrado com uma notificação.

A Netflix anunciou na última terça (23) o início da cobrança de uma taxa extra pelo compartilhamento de contas no Brasil. O anúncio gerou revolta nas redes sociais e piadas por parte da concorrência.

Segundo o Procon, a medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o órgão, se o serviço pode ser acessado de aparelhos móveis, a empresa não poderia limitar o acesso apenas à residência.

“O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer lugar”, afirmou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR em entrevista ao G1.

A plataforma tem o prazo de 20 dias para fornecer informações ao Procon.

Texto original (25/05/2023)

O Procon do estado de São Paulo deve pedir esclarecimentos à Netflix após a empresa começar a cobrar por compartilhamento de senhas no seu serviço de streaming.

Além disso, o órgão também tem orientado os consumidores que já receberam a notificação da mudança a registrar formalmente uma reclamação.

O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciado aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Imagem/reprodução: Procon-SP.

Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, disse que são necessários alguns "passos" para verificar a situação da Netflix:

Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor.

Cabe lembrar que a Netflix anunciou na última terça que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês para usuários brasileiros que compartilhem as senhas da plataforma com pessoas de outras residências. Isso acabou gerando uma série de reclamações nas redes sociais, algo que desencadeou a atuação do Procon.

Por enquanto, a Netflix não comentou o assunto, mas a empresa chegou a lançar um plano com anúncios e mais acessível em busca de contornar uma certeira debandada de usuários.

Netflix

Desenvolvedor: Netflix Inc

Preço: Grátis - oferece compras no app

Tamanho: Varia de acordo com a plataforma


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Após SP, RJ e PR, Procon-SC também notifica Netflix por cobrança em compartilhamento
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