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Após SP, RJ e PR, Procon-SC também notifica Netflix por cobrança em compartilhamento

07 de junho de 2023 44

Atualização (07/06/2023) - por DT

O Procon de Santa Catarina anunciou que notificou a Netflix Brasil Entretenimento LTDA após a plataforma de streaming anunciar que passou a realizar uma nova cobrança de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas com pessoas que moram em casas diferentes.

De acordo com o órgão, a decisão foi tomada após a empresa não ter respondido às questões solicitadas pela diretoria de Relações e Defesa do Consumidor. O Procon-SC também pediu que a plataforma informe qual será o critério usado para a cobrança extra do serviço.


“O consumidor catarinense terá resguardado o seu direito, quanto usuário deste serviço de streaming, por isso notificamos a empresa e ela terá que responder nossas indagações, frente a possíveis infrações no Código do Consumidor (CDC)", disse o Diretor de Relações e Defesa do Consumidor, Alisson Micoski.

Micoski destacou, ainda, que o material publicitário da própria plataforma traz informações como “assista onde quiser”. Além de SC, os Procons de SP, RJ e PR também abriram um processo contra o serviço de streaming após a nova cobrança.

O processo cautelar do Procon-SC foi enviado para a sede da empresa em São Paulo ontem, terça-feira (6). Com essa notificação do Procon, a Netflix deverá pagar uma multa de R$ 500 por cada reclamação aberta no órgão de defesa do consumidor.

A empresa também terá que explicar se a nova regra vai infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Vale lembrar que a Netflix passou a cobrar o valor adicional mensal de R$ 13 para cada senha compartilhada com pessoas que não moram na mesma residência.

Depois de receber notificações do Procon-SP e do Procon-PR, foi a vez da instituição carioca notificar a Netflix após a plataforma anunciar que cobrará um valor adicional pelo compartilhamento de senhas entre pessoas. O aviso vem após denúncias feitas pelos próprios consumidores, dizendo que seus direitos estariam sendo violados.

“A empresa não deixou claro como a cobrança será realizada e quem será atingido. A modificação do contrato de forma unilateral não é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos para coibir qualquer prática abusiva”, diz em nota Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.

A Netflix terá de explicar a cobrança adicional e comprovar que os clientes concordaram com a alteração do contrato. A notificação compara ainda uma publicidade veiculada pela empresa informa a possibilidade de o consumidor assistir ao conteúdo onde quiser, algo que pode ser contrário à nova cobrança.

A empresa tem 10 dias para apresentar os esclarecimentos e, se houve violação do Código de Defesa do Consumidor, será instaurado processo administrativo.

Atualização (28/05/2023) - por PF

Nesta sexta-feira (26), o Procon do estado do Paraná foi mais um dos que entraram para a fila de notificações emitidas à Netflix pela cobrança adicional no compartilhamento de senhas. Anteriormente, o Procon-SP também já havia entrado com uma notificação.

A Netflix anunciou na última terça (23) o início da cobrança de uma taxa extra pelo compartilhamento de contas no Brasil. O anúncio gerou revolta nas redes sociais e piadas por parte da concorrência.

Segundo o Procon, a medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o órgão, se o serviço pode ser acessado de aparelhos móveis, a empresa não poderia limitar o acesso apenas à residência.

“O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer lugar”, afirmou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR em entrevista ao G1.

A plataforma tem o prazo de 20 dias para fornecer informações ao Procon.

Texto original (25/05/2023)

O Procon do estado de São Paulo deve pedir esclarecimentos à Netflix após a empresa começar a cobrar por compartilhamento de senhas no seu serviço de streaming.

Além disso, o órgão também tem orientado os consumidores que já receberam a notificação da mudança a registrar formalmente uma reclamação.

O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciado aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Imagem/reprodução: Procon-SP.

Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, disse que são necessários alguns "passos" para verificar a situação da Netflix:

Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor.

Cabe lembrar que a Netflix anunciou na última terça que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês para usuários brasileiros que compartilhem as senhas da plataforma com pessoas de outras residências. Isso acabou gerando uma série de reclamações nas redes sociais, algo que desencadeou a atuação do Procon.

Por enquanto, a Netflix não comentou o assunto, mas a empresa chegou a lançar um plano com anúncios e mais acessível em busca de contornar uma certeira debandada de usuários.

Netflix

Desenvolvedor: Netflix Inc

Preço: Grátis - oferece compras no app

Tamanho: Varia de acordo com a plataforma


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Comentários

Após SP, RJ e PR, Procon-SC também notifica Netflix por cobrança em compartilhamento
  • assinem youcine, o melhor dos streamings... =)

      • Notificações+Notificações, porém não fazem nada.

        • *Todo mundo sabe que Bolsonaro é ladrão, vagabundo, desonesto, corrupto, falso evangélico, espalhador de fake news, o encantador de jumentos. Gado só passa vergonha.

            • A Netflix pode simplesmente pagar as multas caso receba alguma, já que serão muitas de 10-20 milhões de reais que é troco de pão, até que um dia vai perceber que grande parte dos assinantes no Brasil cancelou o serviço por esse novo esquema

                • Procon e Anatel não servem pra nada, muito falatório e pouco resultado concreto

                    • Brasil é o único país do mundo que a Samsung manda carregador na caixa, culpa do Procon %uD83E%uDD37%uD83C%uDFFB%u200D%u2642%uFE0F

                        • Esse mesmo Procon não autoridade alguma sobre a Apple... Acredito que a Samsung só decidiu ceder e enviar para ganhar mais um ponto em relação a sua principal concorrente e poder fazer marketing desse benefício para seus consumidores

                          • Eu já coloquei muita empresa multibilhonaria para mamar , tipo Tim, claro, oi ,vivo , Samsung , LG.todos acataram as decisões desses órgãos , 1 reclamação no procon ou na Anatel, as empresas te tratam como rei. Sempre pagam o dobro da dívida devida

                            • Brasil não é putaria não, só as vezes

                              • Tem tanta gente cancelando... Acho que eles vão voltar atrás com essa ideia

                                  • Quando a Netflix perdeu os conteúdos das grandes produtoras, que trataram de ter seus próprios serviços de streaming, eles não deram um Real de desconto, agora é o streaming mais caro e um dos piores.

                                      • Vai dar em nada, Procon faz muito barulho pra nenhum resultado, a Apple continua sambando na cara dos seus clientes e o Procon não faz nada de concreto

                                          • Gente sejamos honestos uns com os outros, a Netflix não é empresa Brasileira, assim como as demais empresas internacionais elas têm sua própria taxa de cobrança e manutenção, o problema que quero citar é (isso é culpa do nosso governo, não digo de direita e esquerda, é nele em geral), ah vários anos sofremos aumento das coisas básicas das áreas de lazer, transporte, saúde e alimentos, agora que as empresas que eles mesmo deixaram se acomodar no mercado brasileiro estão afetando o bolso deles querem os mesmos tomarem atitude pra algo a respeito, isso sim é falta de bom senso.

                                              • Vou cancelar em breve, e ficarei muito feliz de ficar com prime vídeo, HBO, Disney e star plus que pegarei com ML, ainda sairá mais barato que as 4 telas

                                                  • Se permite 4 telas você tem direito de usar, ou eles acham que uma única pessoa assiste 4 filmes em simultâneo... É lógico que não ou seja já pressupõem pessoas diferentes assistindo...

                                                      • Queria saber quem deu direito de eles capturar minha localização, isso trata de dados pessoas protegidos pela LGPD, estão pegando informações pessoais sem autorização dos clientes pra usar contra eles mesmos, ferindo no meu ponto de vista a LGPD e o marco civil da internet ao colocar limitação geográfica, pois fere a neutralidade de rede, chega das big TEC, querem achar que podem fazer o que querem aqui, querem enfrentar até mesmo a justiça, acham que estão a cima de todos ... Que seus termos de uso valem mais que a nossa constituição, não seremos soberanos se nada acontecer...

                                                        • Melhor 53 reais com 4 usando doq nenhum né %uD83E%uDD37

                                                          • Faz o L, seus retardados!!!

                                                            • Sou obrigado a pagar um plano caro pra k7 pra ter 4K, além de 4 telas que devem ser usadas dentro de uma so casa? Seu tempo já acabou netflix, suma!

                                                                • só observo

                                                                    • Mesmo que a pessoa não divida com outras contas, vamos pensar no seguinte:

                                                                      - E quem viaja todo fim de semana e consome o Netflix fora de casa? Vai ter que pagar adicional? - E se por acaso minhas férias caírem nesse primeiro mês dessa treta aí? O Netflix passará a me cobrar só porque em um dado mês assisti de fora do meu endereço?Bora pensar, galera. Isso dá tantos precedentes que perdi até a conta kkkkkkkkkkkkk

                                                                        • Não, existe tecnologia para verificar se existe um padrão de acesso simultaneo em IPs diferentes, dessa forma, se voce nao gerar um padrao de acesso simultaneo ou seja, ao mesmo tempo em 2 ou mais lugares ao mesmo tempo, voce nao irá cair a malha fina da Netflix!!! mas desde já aconselho voce tb a cancelar esse servico de merda!!!....

                                                                          • Faz o L

                                                                            • Melequentos da fralda suja uma dica, usem Torrent, gato net é o q uso assisto de tudo; e baixo filmes que nem na plataforma saiu; que inocentes, ingênuos, certinhos são esses Melequentos da fralda suja. Aiaiaiaiaiaiaiaiai mamãe fiz kokozinho na fralda! tudo bem mamãe já limpa essa sujeira Aiaiaiaiaiaiaiaiai que fedor.%uD83D%uDE2D+gado %uD83C%uDFF4%u200D%u2620%uFE0F é vida

                                                                                • Conta que eu uso compartilhada e divido pagamento voltou ontem sem solicitar confirmação de endereço. Já está até cancelada.

                                                                                    • Já não assino faz muito tempo, e sinceramente acho tosco quem sustenta isso. O consumidor tinha mesmo era que se unir e boicotar, só pra passar ua mensagem. C4ralho, se eu assino 4 telas, eu vou assistir nelas até no inferno, isso não era pra ser problema da netflix... Dai a gente vê a ganância. Ao invés de produzirem conteúdos mais interessantes, para atrair novos assinantes, ficam nessa porr4 de querer tirar leite de pedra.

                                                                                        • É de tamanha safadeza! Ninguém merece! Não é atoa que cancelei há tempos! Conteúdo péssimo e preço sem escrúpulos

                                                                                          • Não concordo com esse procedimento da Netflix e assim que tornar obrigatório e não ter como usar em residências separadas. Tchau e benção! Concorrência está aí pra isso! Torrent também!

                                                                                              • Verdade

                                                                                                  • Pra ver como é pura ganancia, Ninguem em uma mesma residencia usa 4 telas, isso é impraticavel, O normal é dividir com outros familiares que moram em outra casa, até vc que tem outra residencia (praia etc.. ) vai ter que pagar um adicional. simplementes, absurdo, querem que vc pague pra ficar com 4 telas ociosas.

                                                                                                      • Infelizmente vou concordar com você! Era muito mais fácil oferecer acesso individual por telas e a pessoa escolher a quantidade simultaneamente de telas que deseja. E preço proporcional. Que as pessoas cancelem igual na Espanha.

                                                                                                        • bem feito tomara que se lasque com essa ganancia sem limite, o serviço já é caro e ainda quer cobrar mais. filmes e series canceladas e ainda anuncios e ainda quer se achar. Se lasque. depois reclamam da pirataria.

                                                                                                          • %uD83C%uDFF4%u200D%u2620%uFE0F%u2764%uFE0F

                                                                                                              Android

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