A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu converter uma multa aplicada à operadora em uma obrigação de fazer com valor correspondente ao sancionamento revisto. A empresa terá que investir R$ 20,4 milhões em acesso à internet para instituições de ensino selecionadas, mantendo o serviço pelo período de três anos.

A medida visa reduzir a desigualdade digital e promover a inclusão social dos estudantes brasileiros. As escolas beneficiadas devem possuir energia elétrica e não possuir acesso à internet ou ter uma velocidade de download abaixo do padrão mínimo estabelecido pelo órgão regulador.

O provimento da conectividade deve ser feito por meio de soluções de fibra óptica ou rádio, sendo vedado o uso de satélites. A escolha das instituições de ensino deverá seguir critérios específicos, como a exclusão daquelas já contempladas em projetos do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE).

A proposta de obrigação de fazer foi apresentada pelo conselheiro Vicente Aquino, que havia pedido vistas do processo em que a empresa recorrera de decisão em que lhe foi aplicada multa por descumprimentos do Decreto n.º 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor) e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC), aprovado pela Resolução n.º 426, de 9 de dezembro de 2005.

A iniciativa da Anatel demonstra o compromisso da agência com o desenvolvimento do setor de telecomunicações e com o interesse público.

A conectividade é um direito fundamental e um instrumento essencial para a educação, a informação e a participação cidadã. Espera-se que a Telefônica Brasil S.A. cumpra sua obrigação de fazer com eficiência e qualidade, contribuindo para o progresso do país.

Gostou dessa iniciativa da Anatel? Conta pra gente, comente!