Atualização (16/08/2023) - GS

O Marco Legal dos Games pode ser o ponto de virada definitiva para essa indústria em solo brasileiro. Enquanto existem aqueles que apoiam veementemente as condições propostas pelo projeto, muitas desenvolvedoras nacionais e jogadores acreditam que a aprovação pode criar ainda mais obstáculos.

Esta semana, recebemos a informações de que o Senado adiou a votação do projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games. A análise da proposta estava prevista para esta terça-feira, 15, mas foi retirada de pauta no início da sessão.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Presidente do Senado, decidiu que o projeto será analisado melhor em uma reunião com os líderes de bancada na quinta-feira, 17, quando será definido se a proposta passará por mais discussão em comissões permanentes da Casa ou se será encaminhada ao plenário.

O adiamento aconteceu depois que alguns senadores demonstraram dúvidas em relação aos termos da proposta, em especial a senadora Leila Barros (PDT-DF) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Carlos Viana (Podemos-MG).

De acordo com os senadores que se posicionaram contra as propostas, a inclusão dos fantasy games na regulamentação de todos os jogos eletrônicos é um dos principais motivos para a negativa. Os senadores afirmam que esse gênero se aproxima bastante das apostas esportivas, o que diverge bastante de um real propósito dos jogos de videogame em questão.

Para todos com quem falei, os fantasy games se assemelham mais a uma loteria de aposta de cota fixa, conhecida como sports betting, que já está sendo disciplinada pela medida provisória 1.182, de 2023.

Leila Barros (PDT-DF).

Por enquanto, teremos que aguardar para descobrir qual será o desfecho desta história, mas muitos certamente ficarão aliviados em saber que o Senado está tendo mais cautela com a proposta.

Texto original - 06/06/2023

Marco legal da indústria dos games é aprovado por comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei 2.796/2021, conhecido como marco legal da indústria dos games, antes de seguir para votação no Plenário. Se for aprovado sem emendas, esse PL segue para sanção do presidente Lula —o texto regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desnevolvimento de games no país. O autor é Kim Kataguiri, do União-SP.

A aprovação do texto na Câmara vem desde outubro de 2022 e a sanção aprovada teve uma adição para formalizar que games vão além de entretenimento e são usados também para uso comercial.

"O comércio de jogos não se restringe à aquisição de licença de uso de softwares, mas também ao uso comercial das marcas associadas aos jogos eletrônicos por meio de licenciamento para a sua utilização em diversos outros meios, inclusive a realização de torneios", escreveu o senador Irajá (PSD-TO).

O texto ainda regulamento os fantasy games, como o Cartola FC, dentro da definição de disputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas reais. O desenvolvimento de jogos passa a ser considerado investimento em pesquisa e inovação, versa ainda sobre os fins didáticos de títulos, além de usos terapêuticos e em treinamentos.

A questão dos fantasy games, aliás, tem gerado polêmica. A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos, Abragames, se posicionou contra o PL, alegando que o texto "leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e não de todos os demais tipos de jogos (que são a imensa maioria)", conforme apontaram em comunicado.

O texto da Abragames pede que sejam considerados itens como a "diminuição das burocracias para a importação de materiais, maior assistência regional e federal aos estúdios, e ações concretas que ajudem no desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, sem distinção de gêneros”.

O PL também inclui games nas mesmas regras de tributação de equipamentos de informática para que impostos sejam reduzidos.