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Índia pode obrigar Apple a permitir sistemas de pagamentos de terceiros na App Store do iPhone

21 de junho de 2023 0

A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) está próxima de concluir uma investigação sobre a App Store — a loja de aplicativos da Apple — e o impacto de suas políticas. Caso a organização entenda que há um desequilíbrio na concorrência justa de mercado, a empresa poderia ser obrigada a permitir sistemas de pagamentos de terceiros no iPhone.

Na Índia, as investigações em torno da App Store transcorrem desde setembro de 2021. Agora, segundo uma reportagem do jornal Economic Times of India divulgada nesta quarta-feira (21), o processo está quase concluído, e as partes envolvidas no caso devem ser convocadas para argumentar sobre os pareceres em breve.

(Imagem: Reprodução)

Especialistas do segmento afirmam que as conclusões do CCI estarão provavelmente alinhadas com as exigências impostas ao Google, que, no último ano, precisou efetuar mudanças na política de faturamento após pressão do órgão antitruste na Índia.

Isso significa que a principal exigência do órgão antitruste indiano poderá ser a inclusão de meios de pagamento para aplicativos e compras in-app (feitas em aplicativos, como assinaturas e pacotes de benefícios) de terceiros, de modo que os desenvolvedores não estejam sujeitos a pagar comissões abusivas pelo uso do sistema da Apple.

“Caso a CCI insista que a Apple permita que métodos de pagamento alternativos coexistam em sua loja de aplicativos, o 'jardim cercado’ da empresa irá desmoronar”, disse um advogado de Delhi ao Economic Times of India. “Isso significa que eles teriam que permitir que outros trabalhassem com seu sistema, portanto, essa batalha será longa e árdua para a Apple.”

(Imagem: Reprodução)

Fontes da indústria afirmam, por outro lado, que essa política poderia “prejudicar a experiência do usuário” por abrir riscos à violação de privacidade e segurança. Na maioria dos países, a Apple utiliza seu próprio mecanismo de pagamentos para compras no iOS, fazendo com que os desenvolvedores tenham que pagar comissões de até 30% do valor gasto pelo usuário.

Recentemente, a big tech começou a disponibilizar sistemas de pagamentos de terceiros em alguns países que impuseram novas regras, como os Países Baixos e Coreia do Sul.

Outra questão avaliada em países rigorosos na concorrência de mercado é a possibilidade de incluir lojas de aplicativos de terceiros no sistema operacional do iPhone. Rumores indicavam que o iOS 17 seria um lançamento mais “aberto” a propostas de terceiros, mas até o momento, a Apple não comentou sobre essa possibilidade.

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(atualizado em 03 de novembro de 2024, às 15:34)

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