O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na sexta-feira (15), a aprovação de reajuste de tarifas do Plano Básico de Serviço das concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel. A decisão apenas terá efeito sobre ligações sujeitas aos valores de comunicação 1 (VC-1).

Isso significa que o reajuste abrange somente as tarifas de chamadas entre localidades com o mesmo código de área — isto é, o mesmo “DDD”. Os demais valores de comunicação para localidades com os mesmos primeiros dígitos do código de área (como 21 e 23) e primeiros dígitos do código de área diferentes (como 11 e 21) não serão afetados.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na sexta-feira (15), a aprovação de reajuste de tarifas do Plano Básico de Serviço das concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel. A decisão apenas terá efeito sobre ligações sujeitas aos valores de comunicação 1 (VC-1).

Isso significa que o reajuste abrange somente as tarifas de chamadas entre localidades com o mesmo código de área — isto é, o mesmo “DDD”. Os demais valores de comunicação para localidades com os mesmos primeiros dígitos do código de área (como 21 e 23) e primeiros dígitos do código de área diferentes (como 11 e 21) não serão afetados.

A variação dos percentuais de reajuste para cada concessionária ocorre devido à diferença de períodos considerados para realizar o cálculo. A Oi e Telefônica foram reajustadas com dados referentes ao período entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023; Algar e Sercomtel foram reajustadas com base em dados obtidos entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023.

A Anatel destaca que os novos valores são inferiores a outros índices que medem a inflação do Brasil. Os reajustes entrarão em vigor mediante a publicação no Diário Oficial da União.

Ainda na última sexta-feira (15), o Conselho Diretor aprovou um estudo de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações. O objetivo do estudo é analisar as propor revisões às atuais políticas, melhorar os serviços e diminuir a carga tributária do setor, além de simplificar o processo de coleta de contribuição.

Para os administradores, as taxas e contribuições de telecomunicações são significativamente complexas de serem calculadas, aferidas e fiscalizadas, além de representarem uma alta carga tributária para prestadoras de serviços do Brasil. Isso aumenta custos para todas as entidades do setor, incluindo a própria Anatel.

De acordo com a agência, o estudo visa proporcionar impactos positivos ao mercado de telecomunicações do Brasil, prevendo a redução dos preços dos serviços, a melhoria da qualidade percebida e, possivelmente, a ampliação do acesso às tecnologias para acelerar o avanço de municípios e estados no Índice Brasileiro de Conectividade.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, afirma que esse é um “assunto super importante e atual nesse momento em que o Congresso Nacional discute a Reforma Tributária”. O projeto será encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Ministério das Comunicações, que poderão propor alterações na legislação referente à tributação do mercado de telecomunicações.