
Economia e mercado 24 Ago
20 de setembro de 2023 87
Após a Shein prometer pagar o ICMS para compras abaixo de US$ 50, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) protestou contra a medida e disse que a empresa não pode pagar o ICMS para o consumidor.
O presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, disse ao "O Globo":
A Shein não pode ser o substituto no recolhimento de imposto do consumidor que fez a compra. O responsável é o consumidor.
Ele ainda disse que a maioria dos estados ainda não se adequou a realidade do Remessa Conforme. Por isso, a integração do sistema tributário com os Correios ainda não foi realizada.
O presidente do IDV também disse que as limitações impedem que a Shein faça essa operação de pagar o imposto agora.
Como recolher um imposto que não pode ser repassado? Vamos analisar com mais profundidade e entender melhor essa ação para podermos nos manifestar de forma mais abrangente.
Por outro lado, a advogada tributarista Bianca Xavier diz que a Shein pode sim fazer o pagamento para o consumidor. Para ela, a ação da varejista chinesa deve apenas simplificar o processo de arrecadação, fazendo com que o cliente não tenha que lidar com outros processos fora da compra.
Já Ana Paula Tozzi, da AGR Consultores, disse que a medida da Shein até pode ser regular, mas ela "passa por cima" do acordado pelo Remessa Conforme, garantindo que o consumidor compre pelo preço praticado anteriormente à entrada do programa em vigor.
Por enquanto, a Shein não comentou o assunto, enquanto que a Receita Federal também não se manifestou.
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