A Anatel já aprovou um regulamento sobre o compartilhamento de postes no Brasil no fim de outubro, entretanto, as novas regras devem ser abordadas apenas em 2024. A decisão foi comunicada por Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional das Telecomunicações hoje (7).

Segundo o Tele.Síntese, Baigorri deu a declaração a jornalistas durante uma entrevista para a solenidade de 26 anos da Anatel. Nela, o presidente relatou que a decisão de adiar a decisão partiu da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Antes disso, Anatel voltou a procurar a Aneel para reforçar que a criação de uma empresa independente de postes deve ser obrigatória e não uma possibilidade.

O ponto a ser esclarecido parte de um trecho do regulamento que estabelece que distribuidoras de energia elétrica são obrigadas a dar o direito de exploração da sua infraestrutura para aqueles que estiverem interessados, no caso as empresas de telecomunicações, como fornecedoras de internet via fibra óptica, cabo e etc.

Entretanto, Baigorri relata que a decisão da procuradoria da Aneel define que as fornecedoras de energia somente são obrigadas a disponibilizar os postes para outras empresas caso seja caracterizado abuso de poder e má gestão.

Na sua visão, a má gestão já está caracterizada, então é necessária uma medida sólida para definir quais serão as obrigações das distribuidoras.