Texto atualizado às 18h10 com posicionamento da Claro

A Anatel aplicou sanções contra a Claro, Bradesco e outras três firmas por descumprirem regras contra o disparo massivo de chamadas telefônicas e praticarem telemarketing abusivo, conforme apurado pelo Tecnoblog. Para a operadora de telecom, foi aplicada uma multa de R$ 15 milhões, e para o banco, uma penalização de R$ 11 milhões.

Artur Coimbra, conselheiro do órgão regulador, explica que os valores foram estipulados com base em diferentes fatores, como o volume e características das chamadas telefônicas e o porte econômico das empresas. A Claro e o Bradesco ainda podem recorrer da decisão junto ao Conselho Diretor da Anatel.

Conforme as regras do setor de telecomunicações, as empresas de qualquer segmento ficam proibidas de utilizar métodos de disparo de chamadas telefônicas em massa — isto é, em um volume de ligações maior do que humanos poderiam realizar. Essas ligações, chamadas de “robocalls”, encerram-se em menos de três segundos após o usuário atendê-las.

Coimbra afirma que as empresas penalizadas foram notificadas e receberam um prazo para atenderem às exigências, mas não o fizeram. “Elas insistiram no erro, pois nós notificamos e demos prazo para que adequassem as suas atuações”, disse o conselheiro.

A Lei Geral de Telecomunicações prevê sanções de até R$ 50 milhões para empresas que operam telemarketing abusivo. Os valores pagos por companhias penalizadas são convertidos em fundos para ampliar a própria fiscalização da Anatel, e quantias excedentes podem ser destinadas para o Governo Federal.

O Bradesco declarou que não comenta sobre assuntos sob juízo. Em nota enviada ao TudoCelular, a Claro informa:

A Claro não se manifesta sobre processos administrativos em andamento.

A agência havia solicitado previamente às operadoras de telecomunicações registros que indicavam o descumprimento das regras por parte do Bradesco, e então, cobrou esclarecimentos. Em resposta, o banco declarou, em 16 de maio de 2023, que não realiza chamadas utilizando robôs, apenas discadores permitidos pela regulamentação.

O Bradesco defende também que seu atendimento é feito “mediante interação humana”, e que mantém um banco de dados diariamente atualizado com clientes que solicitaram a exclusão de seus números de telefone do sistema.

Cabe lembrar que, em maio deste ano, o Procon-RJ multou a Claro em R$ 12 milhões por efetuar ligações de telemarketing abusivas aos seus clientes do Rio de Janeiro. A fundação determinou que a operadora deve manter um cadastro para clientes que não desejam receber as ligações e utilizar o prefixo de identificação de telemarketing “0303”.

Telemarketing é uma atividade legítima, contudo, pode se configurar como uma prática ilegal quando as chamadas indesejadas passam a ser feitas em horários e dias inconvenientes — sejam em tempo real ou previamente gravadas.

A Anatel visa combater a prática ilegal com ferramentas que ajudam a identificar casos de telemarketing abusivo, como o QualEmpresaMeLigou, que permite buscar, através do número de telefone, o nome da companhia que está ligando. Junto ao prefixo “0303”, esses recursos ajudaram a reduzir essas chamadas em mais de 40%, segundo a agência.

“Não vamos parar por aqui”, disse Coimbra. “Continuaremos acompanhando todas as empresas. As reincidentes voltarão a ser multadas e podemos avaliar outras sanções no futuro”.