Economia e mercado 09 Nov
Atendendo ao pedido de representantes do varejo e indústria, a Câmara dos Deputados começa a articular um projeto de lei que pode acabar com a isenção federal para compras internacionais de até US$ 50.
A informação foi confirmada pelo Valor Econômico, sendo que pessoas que possuem acesso ao texto dizem que ele é apoiado por parlamentares do PP, PSD, PL e PT.
A ideia tanto do Congresso quanto do próprio governo é estabelecer a cobrança de uma taxa federal de 20% em compras abaixo dos US$ 50, sendo que essa alíquota deve ser somada aos 17% de ICMS.
A regra para compras acima dos US$ 50 deve ser mantida. Ou seja, taxa federal de 60% + ICMS de 17%, sendo que é preciso lembrar que o segundo imposto é "calculado por dentro".
Assim como o governo, os congressistas tem esperado o Remessa Conforme atingir a marca de 100% das compras declaradas antes de iniciar a tramitação do projeto de lei. Ainda assim, o texto já está pronto e conta com os apoios necessários para ser votado na Câmara e no Senado.
Por enquanto, o Ministério da Fazenda não comenta o assunto e tampouco os representantes do Congresso. Ainda assim, já é dada como certa a cobrança de imposto para todas as compras internacionais.
Isso porque há pressão de diversos segmentos nacionais e a maioria das empresas pedem "isonomia" para acabar com a "concorrência desleal' dos chineses.
Em outra frente, também está sendo estudado pela Receita Federal e pelos estados um aumento da alíquota de ICMS de 17,5% para 25%.
Cabe lembrar que o programa Remessa Conforme já permite que a Receita tenha acesso ao volume de importações, distribuição de vendas e preços praticados. Quando as compras declaradas atingir os 100%, certamente o órgão terá capacidade de aplicar a nova taxa.
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