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Remessa Conforme: fim da isenção para compras de US$ 50 pode acontecer em breve

13 de novembro de 2023 76

Atendendo ao pedido de representantes do varejo e indústria, a Câmara dos Deputados começa a articular um projeto de lei que pode acabar com a isenção federal para compras internacionais de até US$ 50.

A informação foi confirmada pelo Valor Econômico, sendo que pessoas que possuem acesso ao texto dizem que ele é apoiado por parlamentares do PP, PSD, PL e PT.

A ideia tanto do Congresso quanto do próprio governo é estabelecer a cobrança de uma taxa federal de 20% em compras abaixo dos US$ 50, sendo que essa alíquota deve ser somada aos 17% de ICMS.

A regra para compras acima dos US$ 50 deve ser mantida. Ou seja, taxa federal de 60% + ICMS de 17%, sendo que é preciso lembrar que o segundo imposto é "calculado por dentro".

Imagem/reprodução: acervoTC.

Assim como o governo, os congressistas tem esperado o Remessa Conforme atingir a marca de 100% das compras declaradas antes de iniciar a tramitação do projeto de lei. Ainda assim, o texto já está pronto e conta com os apoios necessários para ser votado na Câmara e no Senado.

Por enquanto, o Ministério da Fazenda não comenta o assunto e tampouco os representantes do Congresso. Ainda assim, já é dada como certa a cobrança de imposto para todas as compras internacionais.

Isso porque há pressão de diversos segmentos nacionais e a maioria das empresas pedem "isonomia" para acabar com a "concorrência desleal' dos chineses.

Em outra frente, também está sendo estudado pela Receita Federal e pelos estados um aumento da alíquota de ICMS de 17,5% para 25%.

Cabe lembrar que o programa Remessa Conforme já permite que a Receita tenha acesso ao volume de importações, distribuição de vendas e preços praticados. Quando as compras declaradas atingir os 100%, certamente o órgão terá capacidade de aplicar a nova taxa.

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Comentários

Remessa Conforme: fim da isenção para compras de US$ 50 pode acontecer em breve
  • Era isso aí que vocês queriam? Considerando o nível dos leitores e comentários do TudoCelular do ano passado, acho que devem estar satisfeitos agora.

      • É o imposto do amor.

        Protestar contra isso é fácil. Não vote em ninguém desses partidos.

          • Em pensar que eu morei num pais do oriente médio considerado anti democratico "por 6 anos que o imposto era 5% e que o governo pouco se importava o que ou aonde eu comprava desde que fosse material lícito. E o brasil " país democrático de direito tem imposto de 92 porcento e que o povo é tratado igual uma criança retardada pelo governo . Que tristeza de lugar.

              • espero que esse pais sucumba, ja estou criando minha roça, minha plantação, minha energia solar, meu bunker, e criando meus animais, e fazendo meu poço artesiano, pq quando pais tiver todo fudido que nem a Venezuela vou ter minha própria subsistência garantida, ja abandonei de o bananil ser algo prospero no futuro, é ate chegar lá meus netos nem vivo vão estar kkkk

                • Como que o PP e o PL apoiam um projeto desse? Polarização não existe, ta aí a prova, dois lados a mesma moeda. Brasil precisa de gente competente, não essas duas porcarias que se candidataram como presidente.

                    • "dizem que ele é apoiado por parlamentares do PP, PSD, PL e PT." Tá aí uma coisa que fazem os partidos se unirem. Quando é pra ferrar o povo!.Ideologia, deixa para militância de ambos os lados.

                        • Poderia ser cobrado imposto exclusivamente dos empresários já que governam exclusivamente pra eles.

                            • Todo mundo pensando no próprio rabinho, só esquecem que os que irão mudar a lei tributária, foram eleito por vocês e são financiados pelos varejistas que querem impedir a importação de pessoas físicas.

                                • agradeçam ao nordeste

                                    • Vamos boicotar os empresários,guardemos boa parte do nosso dinheiro e gastemos somente com o essencial.

                                        • Essas porcarias de deputados estão lá pra trabalhar pra quem? Pro pobre é que não é, empresário pediu,eles fazem de tudo, o povo brasileiro tem que tomar vergonha na cara, e não comprar mais nada desses varejistas brasileiros

                                            • Cara isso vai intensificar a curva de Laffer atoa.

                                                • Mesmo se meter o imposto, contra a Lei pq na maioria das vezes o produto não tem similar no Brasil, vou continuar comprando da China. Se abriram guerra comigo, eu também vou entrar na brincadeira. Nenhum varejista vai tirar mais 1 centavo do meu bolso. Bando de vagabundo que ganham dinheiro fazendo atravessamento.

                                                    • Deixar de comprar desses varejistas não vai ser difícil. Eles nunca tem o que a gente precisa. O que descobri... micro empresas intermediando importação. Comprei um calçado, os filhos da mãe importaram o calçado da China, com o meu cpf e cobraram os tubos, considerando que se eu tivesse importado direto, pagaria 1/4, do preço !!! Isso mesmo, recebi um pacote da China onde constava o meu cpf e não o cnpj da "empresa" que fez o anúncio.

                                                      • Aumenta mais que tá pouco

                                                          • Governo do amor...aos impostos

                                                              • Haja amor, esse governo está dando amor a população de forma diferente. Quanto maior a pobreza, liberdade da população em comprar aonde quiser e mais em conta, melhor para o governo.

                                                                Pois só o governo ganha e a população indo de ralo, objetivo do lule é deixar todos na extrema pobreza e totalmente dependente do estado. Malditos!

                                                                  • Esse governo parece que veio do quinto dos infernos. Esses dias saiu uma matéria que a reforma tributária dará ao Brasil o título de país com maior imposto agregado do mundo. O site da Globo como sempre, mete um eufemismo para tentar ludibriar desavisados de que isso é coisa boa. Há pouco vi sobre o projeto de aumento de imposto sobre herança e doação dos atuais 8, para até 16%. Agora vão taxar até uma capa de celular que se compra da China. Ou o povo se une e para de importar, de alimentar grandes varejistas, ou o Estado vai levar até as moedinhas do seu troco.

                                                                      • Alguém tinha dúvida que isso ia acontecer? Esperem até implantarem o IVA. Existe boa intenção ao se criar cotas, mas o resultado está se tornando um desastre, assim como a qtde de gps/classes e produtos que estarão isentos ou com redução de imposto. É como se alguém definisse para vc, o que vc precisa e o que é essencial para viver. Se quiser mais, lasca imposto.

                                                                          • Governo desgraçado

                                                                              • Se eu fosse o governo Chines. Eu iria invocar o Exodia. No 1 dia do fim de isenção, eu iria decretar o fim de exportação de produtos brasileiros. Eles deveriam usar seu poder para poder mandar, já que a China e o pais que mais exportar produtos do Brasil. Se eles parar de exportar iriam falir muitos setores do Brasil.

                                                                                • Os vermes lulistas IMUNDOS acham mesmo que serão apenas os eleitores do Bolsonaro que pagarão essas taxas abusivas (92% de imposto)??? Será que eles realmente acham que apenas os eleitores do Bolsonaro compram e/ou revendem esses produtos importados??? Bem, praticamente 50% dos votos já estão consolidados pelo futuro candidato indicado por Bolsonaro em 2026... Agora resta saber se os outros 50% que votaram na RATAZANA do lula permanecerá inalterado... Bem, eu creio que haverá algum descontentamento por parte desses eleitores; afinal de contas, 50 centavos de redução no valor do dólar %u2014 não é o suficiente para compensar esses impostos abusivos...

                                                                                    • Até parece que eu vou deixar de comprar por 100 reais um drone fabricado na China e vendido por um chinês, para comprar o mesmo drone fabricado na China mas vendido no Brasil por 300 reais.
                                                                                      Acordem do sonho, políticos e empresários que vendem produtos chineses no Brasil.

                                                                                        • Taxa de importação NÃO DEVE ter caráter ARRECADATORIO e sim REGULATORIO, pois o Brasil não está produzindo nada. isso que estão tentando fazer é ilegal e criminoso!
                                                                                          Na situação que está, quem defende essa taxação é por pura incongruência, falta de carater e ideologia.

                                                                                            • Políticos e empresários brasileiros %uD83D%uDC4D%uD83D%uDC4D%uD83D%uDC4De alguns fanáticos políticos, pobre defendendo a taxação %uD83D%uDC4C%uD83D%uDC4C%uD83D%uDC48%uD83D%uDC48

                                                                                              • Taxas acima de tudo, impostos acima de todos! Este é o governo do pai dos pobres.

                                                                                                  • Devia criminalizar logo
                                                                                                    Ja que a intenção é acabar com tudo mesmo.

                                                                                                      • Foi por isso que aproveitei pra krl a promoção do 11.11 kkk comprei muita coisa que queria, infelizmente é possível que daqui a um ano tudo esteja taxado em 100% mesmo, nunca se sabe né xD

                                                                                                          • Seja governo de esquerda ou direita, a única certeza que podemos ter é que o pobre fica mais pobre, e o rico fica mais rico a cada ano que passa.

                                                                                                            • Esse mês gastei mais de 500 reais comprando no Aliexpress e shoppe com medo só não comprei mais porque tenho que pagar aluguel e contas , parece que foi uma decisão certa

                                                                                                                • Gente, não seria mais prático e honesto simplesmente proibir as importações? Sim, seria ridículo e nos colocaria ainda mais longe que as nações desenvolvidas, mas na prática é isso que o (des)governo está fazendo, só que disfarçado.

                                                                                                                    • vivaa imposto..
                                                                                                                      vivaa o maior IVA do mundo..
                                                                                                                      vivaa o protecionismo de uma indústria que não existe no Brasil só pra favorece quartéis de empresas milionária amiguinhas de políticos..
                                                                                                                      vivaa o Amor %uD83D%uDE0D



                                                                                                                      ps: tem ironia..

                                                                                                                      • Hoje a produção de um celular em toda sua cadeia produtiva incide em média 39% de tributos e de uma geladeira 46% de tributos é por causa da cumulatividade de impostos, imposto sobre outro imposto em cada etapa de produção isso vai acabar com a criação desse IVA dual que deve ficar 28% de alíquota, por exemplo os tributos em cima da produção de um celular ou uma geladeira vai ficar no máximo 28% do IVA dual sendo recolhidos no destino final do produto, agora manter essa taxação de 92% sobre os importados é sacanagem, aí é favorecer o varejo e a industria nacional, o próprio governo já disse várias vezes que quer a isonomia tributária pra isso vai ter que tirar os 92% de taxação e colocar a alíquota do IVA dual de 28%

                                                                                                                          • Não importa o presidente, ia ter taxa do mesmo jeito, até o PL tá apoiando o texto

                                                                                                                            • Essa taxa de 20% deveria ser também pra compras acima de 50 dólares, manter essa alíquota de 60% é uma insanidade, esses estudos da associação dos varejistas que um produto em média incide 80% de tributos em toda sua cadeia produtiva, são números inventados, mas de qualquer forma com a reforma tributária vai acabar com a cumulatividade de impostos os cinco tributos pis, COFINS, IPI, ICMS e iss vão ser unificados pelo IVA dual que deve ter a alíquota máxima de 28% que é a padrão os maiores beneficiários disso vão ser a indústria e o varejo, os tributos finais de um produto em toda sua cadeia produtiva vai ficar no máximo a alíquota do IVA dual de 28%, essa mesma deveria ser também a alíquota de importação, apesar que essa alíquota vai ser implementada em 2033, nessa fase de transição poderiam colocar uma alíquota única de 40% de importação que é a média de tributos que uma empresa paga aqui no Brasil e depois apartir de 2033 com a implementação do IVA dual de 28% colocaria essa alíquota para os importados, se fosse dessa forma teria transparência e justiça pra ambos os lados

                                                                                                                                • Tem que passar pela câmara dos deputados, aprovarem lá. Ai a pauta vai para a o senado, lá eles analisam a lei de novo. Alteram ou mandam oara votação, ou seja, acham um espaço de pauta. Depois disso, vai para o presidente.

                                                                                                                                  Esse ano ainda, esqueçam! Ainda mais que ja ja entram en recesso. E eu tenho minhas sérias dúvidas se o Lula sanciona essa lei... pq parece que estão fazendo isso por cima dele. Ele tem a prerrogativa de vetar a lei e mandar de volta ao senado.

                                                                                                                                  Se fizerem isso vai criar um problema pra ele dentro dos BRICs, vai criar problema com o relacionamento com a China.

                                                                                                                                  Vamos ver...

                                                                                                                                  • Palhaçada, se fosse para cobrar taxa de 20% que pelo menos tirasse o ICMS. 37% de taxa é osso

                                                                                                                                    • Capaz de não esperarem nem virar o ano pra votar a nova Lei kkkkk

                                                                                                                                      Defenderam tanto os impostos aí. Agora quero ver defenderem esse outro.

                                                                                                                                        • Viva Havan, viva Multi, Viva Posi+, Viva riachu, Viva os empresários safados brasileiros que vendem produtos made in China e querem proibir os chineses de venderem!

                                                                                                                                            • Tem algum abaixo assinado contra isso?
                                                                                                                                              Quem manja disso?
                                                                                                                                              Poderiam criar logo e aumentar de 50 pra 500 e fude com esses políticos.

                                                                                                                                              Especiais

                                                                                                                                              Nada de Black Fraude! Ferramenta do TudoCelular desvenda ofertas falsas

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