A Anatel emitiu a primeira multa contra uma pessoa física pela venda de TV Boxes ilegais não homologadas no fim de outubro, mas as punições para mitigar o uso destes dispositivos devem ser ampliadas em breve. A declaração vem de Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), em uma entrevista com o Tecnoblog.

Na entrevista, Baigorri diz que a Anatel irá atrás "de quem quer que seja que esteja infringindo a lei", pois a agência continuará com os seus esforços contra a pirataria. As multas serão aplicadas caso a denúncia envolva a venda de aparelhos ilegais. O valor será de R$ 7.000 para pessoa física, pois o efeito da penalização é "pedagógico".

Apesar disso, a Anatel diz que não deve multar os compradores de TV Box irregular, embora esta possibilidade não seja descartada pelo presidente da agência. No momento, a abordagem envolve eventos ao vivo, interrompendo a transmissão para aparelhos irregulares para a demanda ser reduzida.

O sujeito junta todo mundo em casa para ver a final da Sul-Americana, por exemplo. A gente vai lá e derruba o aplicativo, e nisso eles perdem 15 minutos do jogo. Isso cria um constrangimento para que o usuário não queira mais comprar o serviço.

Baigorri afirma que a decisão de multar usuários de TV Box irregular no Brasil ainda não foi tomada para evitar enganos, citando um exemplo que ocorreu na Europa:

Me contaram que uma pessoa foi visitar um parente na Alemanha. O filho dela pegou o notebook e baixou filmes piratas pelo Torrent. Quando foram embora, o dono da casa recebeu uma multa do órgão regulador dizendo que o IP tinha feito download irregular de conteúdo.

Ao ser questionado se a Anatel está sobrepondo as atribuições da Ancine, o presidente da agência afirmou que ambas cooperam entre si, mas o foco da Anatel é fiscalizar a prestação clandestina de TV por assinatura com modelos de TV Box que roubam o sinal de televisão por assinatura.