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Congresso discute a inclusão de alerta em embalagens e publicidades de smartphones

19 de dezembro de 2023 3

O Congresso Nacional está discutindo um Projeto de Lei (PL) que propõe a inclusão de uma mensagem de advertência nas embalagens e nas publicidades de smartphones vendidos no Brasil. O objetivo é alertar sobre o uso excessivo dos aparelhos.

O PL 1.592/2020 é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e prevê a exibição da seguinte mensagem: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical”. O texto diz que esse alerta deve ocupar 10% da face frontal da embalagem.


Segundo o site Mobile Time, o PL já foi aprovado no Senado e foi enviado para a Câmara há pouco tempo, onde tramita em regime de prioridade. O relator na Câmara é o deputado federal Jefferson Campos (PL-SP) e o seu relatório é favorável a aprovação da proposta.

No momento, o Projeto de Lei aguarda a avaliação das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); de Defesa do Consumidor (CDC); de Seguridade Social e Família (CSSF); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Além do alerta nas embalagens dos celulares, o relator do PL na Câmera incluiu no texto do projeto a adição obrigatória da advertência nas campanhas publicitárias dos smartphones, para que os eventuais compradores também vejam a mensagem.

Porém, o relator na Câmera propõe que a mensagem na publicidade pode ser substituída por uma campanha educativa sobre o uso moderado do celular, desde que um regulamento para tal seja definido. Caso seja aprovado no Congresso, o PL vai para sanção ou veto presidencial.

E você, o que achou sobre a ideia desse PL? Conta pra gente nos comentários logo abaixo!

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