O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (19), o Projeto de Lei n.º 5.497 de 2019, que reintroduz a cota de exibição para filmes nacionais nos cinemas brasileiros. A medida restabelece a “cota de tela”, que havia expirado em 2021 após o prazo de vinte anos estipulado pela Medida Provisória n.º 2.228-1 de 2001.

A cota de tela determina que salas e espaços de exibição pública comercial de material cinemático ofereçam um número mínimo de sessões com obras de longa-metragem brasileiras. Com o sinal verde do Plenário, o projeto de lei, de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), caminha para sanção pela Presidência da República.

Os detalhes sobre a quantidade exigida de sessões com obras brasileiras e a diversidade de títulos serão determinados anualmente por meio de decretos do Executivo. No caso de descumprimento por erro técnico, serão atribuídas desde advertências até multas correspondentes a 5% da receita bruta média diária da empresa cinematográfica.

O projeto conta com atualizações que visam ampliar o escopo de avaliadores para a fixação de regras. Com isso, além de produtores, distribuidores e exibidores, também será consultada a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que também ficará encarregada pela administração e controle do cumprimento das regras definidas.

O objetivo da matéria é garantir que haja valorização da cultura nacional e estímulo para a indústria cinematográfica interna do Brasil. “A cota de tela é um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de fomentar a produção cinematográfica doméstica”, comenta o senador e relator do projeto Humberto Costa (PT-PE).

De acordo com o relator, a cota de exibição para filmes nacionais também é uma forma de garantir que cidadãos brasileiros “tenham o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional”, conforme dito em sua recomendação.

O texto havia recebido aprovação da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) em 13 de dezembro com requerimento de urgência. O Plenário do Senado Federal havia determinado que o Projeto de Lei n.º 5.497 de 2019 fosse arquivo por se tratar de um tema correlato ao projeto relatado por Humberto Costa.

O intuito da matéria se alinha à prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038 — determinada pelo Projeto de Lei n.º 3.696 de 2023. O texto foi aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) em 30 de agosto, e tramita agora na Câmara dos Deputados.