O governo federal publicou na edição da última terça-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n.º 1.206/2024 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. A mudança apresentada pelo Ministério da Fazenda, pasta sob comando do ministro Fernando Haddad, deve beneficiar 15,8 milhões de brasileiros.

Esse é o segundo reajuste na tabela do IRPF feito pela gestão Lula em menos de um ano. A alteração de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 faz com que pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensais não paguem o tributo. Isso vale para fins de cálculo da retenção na fonte (Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF) e do carnê-leão.

Conforme explica a Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

Em seu site, o Ministério da Fazenda ressalta que a medida promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas. A alteração alcança empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.

O último reajuste havia sido feito em 1º de maio de 2023, data em que é comemorado o Dia do Trabalhador. Atualmente, o salário mínimo definido pelo governo é de R$ 1.412,00 contra R$ 1.320 no ano passado. A MP será encaminhada ao Congresso Nacional, que tem o prazo de 120 dias para avaliar a proposta feita por Lula, que cumpre um de seus principais pontos eleitorais.

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