Atualização (18/03/2024) - FM

A Meta — empresa que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp — conseguiu a suspensão de uma ordem judicial que a proibiria de utilizar a marca no Brasil. A decisão que impediria o uso do nome “Meta” ocorreu após a Meta Serviços em Informática S/A, empresa brasileira, registrar queixa sobre uma possível violação de sua propriedade intelectual.

A decisão favorável à gigante estadunidense foi tomada na quinta-feira (15). A suspensão ocorre após os advogados da empresa fundada por Mark Zuckerberg alegarem que a proibição poderia gerar indisponibilidade temporária de seus serviços no país, afetando usuários e empresas que se comunicam através de suas plataformas.

Ainda de acordo com a defesa da Meta Platforms, a companhia norte-americana já contava com 12 registros válidos concedidos pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) — o mesmo órgão que atribuiu, em 2008, direitos de marca à empresa brasileira.

Conforme argumentam os escritórios de defesa da big tech, a Meta Serviços em Informática S/A levou mais de dois anos — período que correu desde a mudança do nome de “Facebook Inc.” para “Meta Platforms” para levar o caso ao tribunal. Além disso, a companhia brasileira não teria apresentado “qualquer prova de confusão” de seus consumidores.

“Suas alegações de confusão não são suficientes para justificar uma ordem judicial tão drástica no momento inicial do processo”, afirma a defesa da Meta Platforms.

Em sua decisão original, anunciada no final de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) havia estabelecido que a empresa norte-americana deixasse de utilizar a marca “Meta” no Brasil em até 30 dias.

A Meta Serviços em Informática S/A defendia que, por conta da confusão entre os nomes, precisou lidar com reclamações erroneamente feitas pelos usuários na internet e centenas de processos judiciais que lhe foram direcionados por engano, quando deveriam ser destinados à Meta Platforms, de Mark Zuckerberg

Texto original (01/03/2024)

Meta é proibida de usar o próprio nome no Brasil por determinação da Justiça de SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — não poderá mais utilizar seu próprio nome no Brasil. A decisão das autoridades atende após queixa de uma empresa brasileira, a Meta Serviços em Informática S/A, que detém o registro do nome desde 2008.

A companhia brasileira, que atua no mercado há mais de 30 anos, afirma que, desde a mudança do nome do Facebook Inc. para Meta em 2021, seu departamento jurídico precisou lidar com centenas de processos judiciais que lhe foram direcionados por equívoco, quando deveriam ser destinados à gigante de tecnologia norte-americana.

“Em nossos canais oficiais na internet, são recebidas mensagens de ódio, reclamações e solicitações indevidas de pessoas que pensavam estar se direcionando à empresa americana”, declarou a companhia nacional em nota ao g1.

Eduardo Azuma Nishi, Cesar Ciampolini e Fortes Barbosa, desembargadores do caso, determinam que a empresa fundada por Mark Zuckerberg deixe de utilizar a marca no país em até 30 dias. Estipularam ainda a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso a big tech não cumpra a ordem após expiração do prazo.

A Meta (brasileira) é uma empresa de desenvolvimento de softwares fundada em 1990, e solicitou registro de marca ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 1996. Os direitos foram concedidos em 2008. Atualmente, a companhia possui escritórios em diferentes estados do Brasil, nos Estados Unidos e no Canadá.

Nishi, relator do caso, afirma que a coexistência de ambas as marcas será inviável no Brasil, primordialmente ao considerar que as duas atuam no mercado de tecnologia.

Mark Zuckerberg anunciou, durante evento realizado em 2021, a mudança de nome do “Facebook Inc.” para “Meta Platforms”. Na ocasião, o fundador e diretor-executivo da empresa afirmou que a antiga marca estava “ligada a um produto que não representa” todo seu ecossistema, que englobam também óculos inteligentes, metaverso e IA.

Com o rebatismo da empresa, sua estratégia foi ressignificada. Seu portfólio de headsets de realidade mista, por exemplo, substituíram a marca “Oculus” por “Meta”. A empresa também passou a evidenciar seus serviços de inteligência artificial que, hoje, são algumas de suas principais operações. As redes sociais não sofreram grandes mudanças.