A Associação Nacional de Publicadores Musicais (NPMA, na sigla em inglês) enviou uma carta de cessão e desistência ao Spotify, alegando que a empresa sueca de streaming não tem a devida licença para veicular seu conteúdo.

De acordo com a carta, a NPMA afirma que “[o Spotify] está engajado na violação direta [de direitos autorais] ao hospedar trabalhos musicais não licenciados em suas letras, vídeos e podcasts”.

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Uma carta de cessão e desistência não é exatamente uma notificação judicial – está mais para um aviso de “intenção de processar” caso uma atividade considerada irregular não seja imediatamente paralisada. Ainda assim, ela traz um peso jurídico já que envolve os departamentos jurídicos de duas ou mais entidades, caso elas falhem em chegar a um acordo.

No caso do Spotify, a NPMA alega que diversos trabalhos de seus clientes e membros estão sendo veiculados pela empresa sueca, sem que ela tivesse obtido as devidas permissões para isso. Como praticamente tudo no Spotify é monetizado em favor da companhia – seja pelos anúncios veiculados no plano gratuito ou as mensalidades dos planos premium – o entendimento é o de que esse conteúdo supostamente irregular está rendendo dinheiro à companhia.

Como de praxe nessas situações, a NPMA “exige” que esses “conteúdos não licenciados sejam imediatamente removidos” da plataforma, ou o Spotify estaria sujeito a processos judiciais “pelo uso continuado desses trabalhos”.

Segundo a Billboard, o Spotify deve pagar cerca de US$ 150 milhões (R$ 769,47 milhões) a menos em direitos autorais do que entidades que gerenciam esses assuntos esperavam. Segundo essas entidades, o Spotify usou de um artifício engenhoso: ao incluir audiolivros em todos os seus planos pagos, todo o conteúdo da plataforma passou a ser considerado um “pacote” – essa classificação assegura um desconto no pagamento de royalties, já que livros e músicas, quando adquiridos individualmente, têm taxas diferentes entre si.

A carta da NPMA é assinada pela vice-presidente da entidade, Danielle Aguirre, e não cita nenhum “trabalho” em específico. Também não entra em quantidade de violações, mas alerta que mesmo os trabalhos licenciados estão sob risco – certos direitos de uso vencem e carecem de renovação (vide a situação do TikTok com a Universal, por exemplo).

Vale citar que organizações como a NPMA são entidades privadas de representação, já que o governo dos EUA, embora tenha uma regulamentação legal para esses assuntos, não se envolve na negociação entre partes. Isso costuma ser tratado diretamente entre donos da propriedade intelectual e os interessados em adquirí-la ou licenciá-la.

A carta da NPMA também menciona artigos da imprensa, que dão conta de planos do Spotify de lançar uma ferramenta que permita a mixagem e edição de faixas dentro de seu conteúdo, o que, se vier a se confirmar, exigirá uma negociação mais detalhada do assunto.

O Spotify não respondeu à carta até o momento.