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STF deve julgar regulação das redes sociais em breve, diz ministro Barroso

12 de junho de 2024 8

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, disse que deve pautar em breve a regulação das redes socais no Brasil.

Conforme explicou o ministro em uma entrevista para a TV Cultura, o ideal seria que o Congresso Nacional pudesse legislar sobre o tema, mas a suprema corte não pode deixar de julgar um assunto só porque ele é polêmico.

Essa regulação tem de vir em toda a parte do mundo. Se não vier do Congresso, como desejavelmente deve vir, o Supremo vai decidir, e eu vou pautar isso daqui a pouco.
Imagem/reprodução: Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso ainda disse que aguarda apenas os votos dos relatores Luiz Fux e Dias Toffoli para colocar o tema na pauta do STF, sendo que essa decisão deve valer até que o Congresso legisle sobre o tema.

Contudo, como o PL das Fake News foi basicamente arquivado, muito provavelmente a decisão do STF deve vigorar por muito tempo, uma vez que o assunto "voltou a estaca zero" com Arthur Lira, presidente da Câmara, criando apenas grupos de trabalho sobre o tema.

Atualmente, os deputados tem um prazo de 90 dias para discutir a regulação das redes e montar um novo projeto de lei, que deve ser votado pela Câmara e pelo Senado posteriormente. Esse processo pode levar meses e não tem prazo para ser finalizado.

Enquanto isso, Barroso também disse que o STF tomou a iniciativa de dialogar com as redes sociais ao fechar um acordo para combate à desinformação. A corte se reuniu com Google, YouTube, Meta, TikTok e Microsoft.

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