O governo tem planos de encaminhar um projeto de lei com objetivo de reestruturar o setor elétrico ao Congresso. Pelo menos, é o que informou Alexandre Silva, ministro de Minas e Energia, ao longo de uma audiência ocorrida na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).

Ele também comentou que esse projeto de lei requer quatro diretrizes e que a proposta deverá ampliar a tarifa social na conta de luz, além de distribuir os custos de subsídios para quem tem maior índice de consumo. Os quatro pontos mencionados são:

• Distribuição dois encargos setoriais de maneira mais justa
• Correção da distribuição dos subsídios com foco em onerar os maiores consumistas
• Ampliação da faixa de consumo elegível para tarifa social, indo de 50 kW para 80 kW
• Possibilidade de abrir o mercado para pequenos e médios consumidores (casas e pequenos estabelecimentos)

Sobre a abertura do mercado

A abertura do mercado, na prática, significa que o próprio consumidor residencial poderá escolher o seu fornecedor de energia elétrica. Inclusive, Alexandre afirma que a abertura poderá ocorrer de forma imediata, entrando em vir a partir da promulgação da lei. Apesar do mercado livre existir no Brasil desde 1996, somente grandes consumidores podem comprar energia dessa modalidade.

Recursos com uso de petróleo

Outro ponto importante defendido pelo ministro é que o governo use receitas dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) como uma forma para financiar as políticas públicas do setor. No caso, isso seria uma alternativa à CDE, já que a PPSA teve leilões recentes levantando R$ 17 bilhões.

Silveira comentou que a proposta pode vir no projeto:

Pode ser que venha. Só virá, por parte do Executivo, se tiver consenso no Executivo. Essa é uma ideia do Ministério de Minas e Energia. Ela tem que ser consensual com a Receita, com a Fazenda, é uma coisa mais complexa.

O processo precisa passar pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. A partir disso, poderá ser promulgado pelo presidente da República.

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