Atualização (12/09/24) - JB

Em nova declaração à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que "passou do tempo" de regulamentar as chamadas "big techs" no Brasil.

Por isso, o governo Lula deve enviar "ainda em 2024" medidas para "salvaguardar os direitos soberanos do país em relação a essas atividades".

Além disso, o projeto também deve prever uma nova forma de tributar as atividades do Google, Meta e outras empresas do segmento.

O Brasil pode e provavelmente vai ainda neste ano tomar as medidas para salvaguardar os direitos soberanos do país. O Brasil vê com bons olhos a proposta da OCDE, mas tem que ter consequência. Já passou do tempo de regulamentar isso.

Quando questionado se a medida representa a criação de novos impostos, Haddad disse que não.

Não é uma taxação, propriamente dita. É uma regulamentação internacional que está sendo feita para saber o que é tributado no país onde o serviço é prestado e o que é tributado no país sede. É algo que já é devido. Por isso, não se configura como uma taxação extra das big techs.

Por fim, o ministro disse que a OCDE vem debatendo o tema há muito tempo e que o acordo internacional depende apenas da adesão de "alguns poucos países".

Texto original (29/08/24)

Governo deve enviar ao Congresso projeto para taxar big techs no Brasil

O Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, a proposta de taxação das empresas conhecidas como "big techs".

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo projeto não está relacionado a Lei Orçamentária de 2025, mas, caso aprovado, ele pode ajudar na arrecadação do próximo ano com algo em torno de R$ 5 bilhões.

Além disso, o ministro salientou para a Folha que a tributação está em acordo com a tendência internacional em discussão na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Assim, empresas como Google, Amazon, Apple e Meta devem pagar uma taxa por meio da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE).

Apesar da iniciativa do governo ainda não ter sido detalhada, as empresas de tecnologia alegam que já pagam impostos no Brasil, principalmente nos contratos de publicidade feitos com empresas brasileiras.

No entanto, para o governo, o problema está nos contratos fechados com companhias no exterior, mas que tem como público os usuários brasileiros. Por isso, a tendência é de que a taxação adicional seja cobrada nesse cenário.

Técnicos do Ministério da Fazenda já alertaram o governo, em diversas ocasiões, que as chamadas big techs tem usado esse tipo de contrato para burlar a tributação brasileira.

Por enquanto, não há previsão para que o texto da proposta seja enviado ao Congresso, mas tudo indica que o governo deve esperar o fim das eleições municipais.