Economia e mercado 03 Set
Brendan Carr, comissário da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), enviou uma carta ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes de banir o X (ex-Twitter) no Brasil.
Para ele, a decisão do ministro do STF é "ilegal", sendo que a Anatel tem adotado um "conjunto crescente de ações aparentemente ilegais e partidárias" contra empresas com sede nos Estados Unidos.
Na mensagem, Carr também saúda a parceria entre as duas agências, mas diz que acredita que a ameaça de revogar as licenças da Starlink, empresa de Elon Musk, é uma ação extremamente grave, pois a empresa não cometeu nenhuma infração.
Sob sua liderança, a Anatel está agora ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do Ministro Alexandre de Moraes para censurar a plataforma de mídia social X, que, segundo autoridades brasileiras, viola a Constituição do Brasil e as proibições estatutárias do seu país contra a censura governamental. Para agravar a situação, o Ministro Moraes optou por executar sua decisão congelando os ativos da Starlink, apesar de a Starlink ser uma empresa separada com acionistas distintos que não cometeu nenhuma infração.
Economia e mercado 29 Ago
No texto, Carr ainda critica o próprio governo brasileiro.
Essas ações punitivas —apoiadas publicamente pela administração Lula — já estão reverberando amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulados no Brasil. Líderes empresariais dos EUA estão abertamente questionando se o Brasil está no caminho de se tornar um mercado ‘ininvestível.
Carr enfatiza que agências como a FCC e a Anatel devem se opor a movimentos em direção à censura, mas reconhece que o Brasil tem soberania e autonomia para lidar com o assunto.
Tampouco estou argumentando que essas ações do governo brasileiro violem de alguma forma as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como um país soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes.
Por fim, o comissário se oferece para vir ao Brasil conversar pessoalmente com Baigorri.
As ações graves e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink não podem ser reconciliadas com os princípios de reciprocidade, estado de direito e independência que serviram de base para a relação entre a FCC e a ANATEL e para o investimento estrangeiro recíproco. Portanto, estou solicitando uma reunião com você para tratar e resolver essas questões. Se preferir, posso ir até o Brasil para fazê-lo.
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