Atualização (13/12/2024) - RS

A venda da Oi Fibra avançou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após aprovação do Cade. Segundo o Tele.síntese, o Conselho Diretor da agência definiu o relator do processo para analisar a compra das operações pela V.tal nesta quinta-feira (12). Agora, resta somente o sinal verde da Anatel para conclusão do negócio.

O relator definido é Alexandre Freire e a opção por ele se deu por conexão, visto que ele já cuida do processo que trata de uma possível intervenção da empresa por prevenção caso a solução consensual no TCU não desse certo. A análise foi enviada pela área técnica da agência no último dia 3.

A tendência é de que a venda seja aprovada sem condicionantes, mas a decisão do Conselho Diretor pode não depender da recomendação das superintendências. Anteriormente, a negociação foi aprovada pelo Cade também sem nenhum tipo de restrição. Pontos como mercados de banda larga fixa e telefonia fixa foram analisados para chegar a essa aprovação.

Para quem está por fora, a V.tal realizou a compra da ClientCo da Oi, a Oi Fibra, em setembro deste ano. Essa negociação faz parte do plano de recuperação judicial da Oi, estratégia que inclui a venda de vários de seus ativos. Empresas como Ligga Telecom, a Vero e a Brasil Tecpar se cadastraram para fazer ofertas, mas desistiram da aquisição.

A Oi fibra não tem infraestrutura própria e já usa a rede neutra da V.tal, o que levou outros interessados a deixarem a ação de lado. Nesse sentido, a V.tal ofereceu uma proposta de R$ 5,68 bilhões, que serão pagos em transações de abatimento da dívida que a operadora possui.

Seja como for, Freire deve avaliar a venda da Oi Fibra minuciosamente e com mais atenção, mas isso não deve ser concluído ainda este ano, ficando para 2025. Por fim, confira a expansão das soluções Fibra X e Premium da Oi para 287 cidades brasileiras e o acordo firmado entre Anatel e governo para acelerar bloqueio de bets irregulares.

Matéria Original (27/11/2024)

Venda da Oi Fibra para a V.tal foi aprovada pelo órgão antitruste Cade

Foi aprovado pela Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a venda da ClientCo da Oi, conhecida como o serviço Oi Fibra, para a V.tal, a maior e mais conhecida infraestrutura de rede neutral por fibra ótica do país. Foi publicado nesta última terça-feira (26/11) o despacho com a decisão.

Importante ressaltar que a venda foi aprovada pelo órgão regulador sem qualquer tipo de restrição. Embora já tenha sido homologada pela Justiça do Rio de Janeiro, a compra ainda segue dependendo da aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que ela seja fechada oficialmente.

Para chegar na aprovação, foram analisados alguns pontos, como, por exemplo, os mercados de banda larga fixa e de telefonia fixa, o que levou a um entendimento de que o negócio gera integração vertical entre ativos da Oi e da V.tal.

Porém, conforme explicado pelo próprio Cade, isso já se trata de atividades que existem antes mesmo do acordo ser firmado, pois a ClientCo já recorre à infraestrutura de rede neutra da V.tal há um bom tempo.

No despacho publicado ontem, é dito o seguinte sobre essas relações verticais das empresas:

Tais relações verticais estão em linha com os precedentes do Cade, pois a infraestrutura passiva de telecomunicações é essencial para a prestação dos serviços de SCM [banda larga] e de STFC [telefonia fixa].

Segundo o órgão, a ClientCo da Oi fica abaixo dos 30% tanto no cenário nacional, como também por região, quando se trata do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Em outras palavras, a aquisição feita pela V.tal por R$ 5,8 bilhões não prejudicará a concorrência de forma alguma, por isso foi aprovada sem restrições.

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