Google 11 Fev
Enquanto muitas escolas no país buscam maneiras de cumprir a lei que proíbe o uso de celulares, um deputado do Distrito Federal apresentou um projeto de lei para abrir uma "brecha" na medida.
Em texto protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Thiago Manzoni quer que os alunos não sejam penalizados por usar o smartphone para registrar "doutrinação ideológica" ou "proselitismo religioso".
Na visão do deputado, essa brecha é necessária para que o aluno possa exercer o seu direito à "objeção de consciência".
Na justificativa da lei, Manzoni diz:
a regulamentação equilibra a liberdade educacional com a proteção dos direitos fundamentais dos estudantes, fortalecendo a transparência no ambiente escolar e contribuindo para uma formação acadêmica que respeite a diversidade de pensamentos e crenças.
Caso aprovada, essa lei prevê que as escolas devem informar aos alunos o direito excepcional de uso do smartphone e estabelecer normas para que não haja represálias ou sanções contra os alunos que utilizarem o aparelho nos casos permitidos.
Por enquanto, não há previsão para votação da lei.
Casos excepcionais
A lei federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe o uso de smartphones em ambientes escolares. Por conta disso, os aparelhos deverão permanecer na mochila ou em local designado pela gestão escolar.
No entanto, o uso do aparelho pode ser permitido em casos de autorização expressa do professor, para auxiliar estudantes com deficiência ou por "motivos de força maior".
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