A Apple foi obrigada pela União Europeia a permitir a instalação de aplicativos a partir de lojas de terceiros com o lançamento do iOS 18, mas o mesmo não acontecerá no Brasil. Uma decisão publicada ontem (18) pela Justiça Federal no Distrito Federal a favor da empresa diz que ela não será obrigada a adotar a mesma política em nosso país.

De acordo com o Estadão, a decisão foi emitida por um juiz da 14ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) que entendeu que as medidas impostas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é "antecipada" e "desproporcional".

Em novembro de 2024, o Cade considerou que o bloqueio do iOS que impede que os usuários baixem aplicativos de outras fontes era uma ação anticompetitiva da Apple.

A última reviravolta no caso aconteceu há poucos dias, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma liminar a favor da Apple e determinou que ela abrisse o iOS para outras fontes em até 90 dias. O descumprimento levaria a multa diária de R$ 250 mil.

Por enquanto, a Apple poderá manter o iOS fechado para lojas de aplicativos de terceiros no Brasil até que o Cade emita uma decisão final. Como o conselho ainda pode recorrer, é provável que a disputa iniciada em 2022 continue na justiça por mais alguns meses ou até anos.

A Apple não se pronunciou a respeito do processo.