
Economia e mercado 06 Jan
08 de abril de 2025 107
O programa Remessa Conforme pode ganhar uma nova formatação caso um projeto de lei apresentado pela deputada Dani Cunha seja aprovado no Congresso Nacional.
Conforme o texto, os consumidores brasileiros ficariam isentos da taxa de importação em compras internacionais de até US$ 600, algo em torno de R$ 3.485.
Esse limite seria anual e vinculado ao CPF do cidadão, fazendo com que o imposto federal e estadual fosse cobrado apenas quando o valor ultrapassa os US$ 600.
A presente proposição legislativa cria uma cota de 600 dólares dos EUA por ano (equivalente a 50 dólares por mês), por indivíduo.
A lei de Dani Cunha também esclarece que a nova proposta só é válida para pessoas físicas, uma vez que as empresas teriam que pagar os devidos tributos em importações.
Na visão da deputada, a criação do programa Remessa Conforme penalizou principalmente os mais pobres, uma vez que eles costumam comprar online itens importados para pagar um preço mais acessível.
Por outro lado, a Receita Federal continua permitindo que os mais ricos viagem ao exterior e possam ingressar no país com produtos de até US$ 1 mil sem pagar qualquer tipo de imposto.
Por enquanto, o projeto de lei ainda não foi despachado na Câmara dos Deputados, mas em breve ele deve tramitar e ser analisado pelas comissões.
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