Android 06 Dez
Os credores da operadora Oi, em assembleia geral na madrugada desta quarta-feira (20/12), aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa. Essa etapa é muito importante para que a companhia não entre em falência ou sofra uma intervenção do Governo Federal.
O acordo prevê que os credores da Oi ganhem participação no capital da empresa em troca de redução da dívida financeira, além de garantir um aporte de R$ 4 bilhões até o início de 2019. O anuncio foi feito às 2h22 da madrugada pelo advogado Arnold Wald Filho, do escritório nomeado como administrador judicial.
Apesar da aprovação do plano, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não concordou com o plano após ter diversas negociações fracassadas. Já trabalhadores, fornecedores e pequenas empresas votaram em peso pela aprovação do plano. Também foram favoráveis os detentores de dívidas financeiras 99,56%, o que representa 72,17% do valor devido.
Já os bancos públicos como Banco do Brasil, BNDES e Caixa tiveram grande resistência em aprovar o plano e tentaram, por sucessivas vezes, pedir a suspensão da assembleia na tentativa de conseguir negociações melhores com outros credores. No entanto, acabaram votando favorável ao plano que prevê novos juros sobre a dívida da empresa.
Entre os pontos que foram estabelecidos no novo acordo estão:
- aporte de R$ 4 bilhões em recursos novos de credores e acionistas
- redução da dívida da empresa em 50%, saindo de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões
- conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora
- pagamento da dívida com a Anatel em 20 anos com parcelamento indexado à Selic e não mais ao IPCA
- pagamentos de dívidas trabalhistas em 5 parcelas mensais, após 6 meses de carência
- pagamento da dívida com o BNDES em 20 anos, após 6 anos de carência, com taxas de TJLP + 2.94% ao ano
- pagamento de dívida com outros bancos em até 17 anos, após 5 de carência, com juros de até 1,75% ao ano para dívida em dólar
Eurico Teles, presidente da Oi, comemorou o acordo
Esse é um momento histórico para a Oi e para as telecomunicações no Brasil. Ele marca o momento em que a Oi voltará a ocupar lugar de destaque no mercado e a ser reconhecida pela importância que ela tem para o país
Com a aprovação do acordo, a operadora espera aumentar seus investimentos de R$ 5 bilhões para até R$ 7 bilhões no próximo triênio. Com isso, a empresa espera aumentar sua cobertura 4G, expandir a fibra óptica e investir em projetos de digitalização.
O plano aprovado ainda seguirá para a homologação da justiça para somente depois começar a ser inciados os processos junto aos órgãos reguladores como Anatel, Cade e CVM. Vale lembrar que a Oi apresentou o maior processo de recuperação judicial da América Latina e suas dívidas eram estimadas em R$ 64 bilhões com 55 mil credores.
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