A operadora Oi divulgou hoje (09/02) que não vai reconhecer uma assembleia convocada pela Bratel, pertencente à Pharol (ex-Portugal Telecom), que tinha como intenção rever alguns pontos do plano de recuperação judicial da empresa que foi aprovado no fim do ano passado.

Essa assembleia aconteceu nesta quarta-feira (07/02), no Rio de Janeiro, e reuniu alguns investidores que estão insatisfeitos com o acordo de recuperação que já foi homologado pela justiça brasileira. De acordo com a Oi:

Tal encontro constitui flagrante desrespeito aos mais básicos princípios da legislação brasileira e de decisões judiciais sobre a matéria

A operadora conseguiu uma liminar na 7ª Vara da Justiça do Rio que anulou todas as decisões que foram tomadas por essa assembleia extraordinária que inclusive elegeu novos diretores para a chefia da empresa, sendo Pedro Moraes Leitão como diretor-presidente, substituindo Eurico de Teles Neto.

Na decisão em que suspendeu a assembleia, o juiz interino da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette Campos disse:

As deliberações ali realizadas são gravosas, pois substituem os principais diretores das recuperandas por indivíduos nomeados por acionistas minoritários, afetando a credibilidade do Grupo Oi no mercado e dificultando o prosseguimento de negócios em curso

A operadora também disse em nota oficial que não reconhece nenhuma decisão tomada na assembleia porque:

As diversas iniciativas desse grupo tomadas de forma ilegal têm prejudicado os negócios da companhia, gerado instabilidade na gestão e afetado suas ações no mercado, com danos irreparáveis

Já o juiz responsável pela suspensão da reunião complementa em sua decisão que ações do tipo tiram a credibilidade da empresa junto ao mercado:

Nada pior para uma atividade econômica relevante do que a falta de confiança do mercado econômico e financeiro, em decorrência de instabilidade de sua governança