Oi 23 Out
Após a Lei 13.998/20, um novo projeto deverá dar um fôlego maior para as contas da Oi. O PL 4.458/2020 foi aprovado no plenário do Senado Federal e poderá expandir o financiamento a companhias que estão em recuperação judicial.
Além disso, há a liberação de parcelamento e desconto para pagamento de dívidas triburárias. Desta maneira, é previsto que a operadora consiga uma redução de até 70% do que deve à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com possibilidade de quitação em até 120 meses.
A novidade já era esperada pelo presidente da Oi, Rodrigo Abreu, que se mostrava otimista com a ideia. Desta maneira, a provedora poderá obter condições mais acessíveis para negociar a dívida com o órgão público. Assim, existe a expectativa de finalizar a Recuperação Judicial no mês de outubro de 2021.
Uma das propostas do PL indica que a empresa poderá pagar até 30% da dívida consolidada, com o parcelamento do restante em até 84 parcelas – ou dividir o total em 120 vezes, com um valor menor em cada uma.
Caso opte pela primeira opção, a entrada seria viável por meio de 25% do prejuízo fiscal e 9%, 17% ou 25% da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a depender do tipo de organização.
Para ser contemplado com os novos benefícios do PL 4.458/2020, a operadora precisará assinar o termo de compromisso, o qual prevê fornecer ao Fisco detalhes bancários e uma garantia dos valores a receber. Por último, a empresa deverá encaminhar ao pagamento da dívida. Se houver descumprimento com alguma condição, parcela ou esvaziamento patrimonial, o valor total será cobrado sem o benefício.
E aí, o que você achou dos efeitos do novo Projeto de Lei aprovado no Senado? Participe conosco!
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