O Ministério da Justiça aplicou uma multa à empresa TNL PCS, da Oi, por prática abusiva ao consumidor. Conforme publicado no Diário Oficial da União, a medida foi tomada por conta de violações no serviço de internet fornecido pela empresa. O valor da multa pelo não cumprimento das normas de defesa do consumidor é de R$ 3,5 milhões.

Segundo o Ministério da Justiça, a empresa foi multada por "monitorar e vender a anunciantes dados de navegação dos assinantes do serviço de banda larga Velox". Entre as acusações, a espionagem de dados é uma das mais críticas para a empresa, que embora não seja tratada como crime, de fato, em nenhum momento os usuários foram avisados de que as suas informações e práticas de navegação eram vendidas para empresas de publicidade.

O valor da multa deverá ser depositado em favor do FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), e o cálculo levou em conta os critérios existentes no CDC (Código de Defesa do Consumidor), que será revertido para medidas à proteção do meio ambiente, patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Somente no primeiro trimestre deste ano, a empresa registrou lucro de R$ 227,5 milhões.