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RJ: operadoras devem liberar internet móvel sem gastar dados de franquia

04 de junho de 2020 3

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubou, na quarta-feira (3), o veto do governador Wilson Witzel ao PL 2.012/2020. A proposta prevê o fornecimento de internet móvel para acesso a sites de comunicação, redes sociais e serviços de streaming sem gastar a franquia, neste momento de pandemia do novo coronavírus.

Aprovado pela Alerj em um primeiro momento, o projeto havia sido vetado por Witzel sob a alegação de que apenas a União pode regular situações do setor de telecomunicações, segundo os Art. 21, inciso XI, e 22, inciso IV.

As operadoras deverão ficar obrigadas a fornecer internet para celulares no Rio de Janeiro, sem descontar da franquia do consumidor | Imagem: Reprodução

De acordo com o governador do Rio de Janeiro, a legislação a nível nacional possibilita que o sistema de telecomunicações no Brasil tenha uma organização melhor. Isso porque a prestação do serviço deve ser única para todos os entes federativos, uma vez que sua abrangência ocorre em todo o território nacional.

Mesmo assim, os deputados estaduais rejeitaram o veto do chefe estadual do Poder Executivo no estado fluminense. Ainda estabeleceram que as provedoras poderão pagar multas de aproximadamente R$ 17,7 mil, em descumprimentos. Se houver reincidência, a punição será o dobro.

Agora, o texto voltará ao governador Witzel para sanção, em um período de até 48 horas. Se não for judicializado o caso, as operadoras deverão ser obrigadas a fornecer a internet para celular nos serviços já citados sem descontar da franquia.

E para você, qual lado está correto nessa história? Aprova o Projeto de Lei para este período de pandemia? Deixe sua opinião para a gente nos comentários abaixo.


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RJ: operadoras devem liberar internet móvel sem gastar dados de franquia