Parece que ainda vai demorar para termos as faixas destinadas ao 5G leiloadas no Brasil. O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o edital ainda está em análise técnica, com a sua liberação prevista apenas em 90 dias, com a possibilidade de o limite ser prorrogado pelo relator.

De acordo com comunicado enviado ao Mobile Time, a unidade técnica possui até 75 dias para enviar a proposta de mérito. Posteriormente, a avaliação final do relator leva outros 15 dias. No entanto, este último pode fixar um prazo maior, a depender do quão complexo for o tema.

A nota do TCU ainda ressalta que esse prazo já está contando desde a entrega dos documentos necessários para a pesquisa técnica, ou seja, desde o último dia 25 de junho.

“A análise do TCU é normatizada pela IN-TCU 81/2018. A norma define que, a partir do recebimento de todos os documentos necessários, a unidade técnica do tribunal terá até 75 dias para enviar ao ministro-relator a proposta de mérito. O tempo previsto para análise do relator são 15 dias. É facultado ao relator fixar prazo superior conforme a complexidade do trabalho. A contagem de prazo teve início a partir da entrega da documentação completa dos estudos, o que ocorreu em 25/6.”

Tribunal de Contas da União

O órgão fiscalizador ainda declarou que a equipe técnica não conseguirá liberá-lo tão rapidamente. Vale recordar que a Anatel havia adiado o leilão para o segundo semestre de 2021, após uma série de mudanças de datas.

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