Na tentativa de baixar os custos de múltiplos setores da economia, o Congresso havia aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, o qual limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados.

Um dos segmentos impactados é o de telecomunicações, o qual acompanharia a redução também proposta a eletricidade e combustíveis. Porém, talvez o efeito no bolso do consumidor não seja tão grande como o devido. O Detetive TudoCelular detalha o assunto a você agora.

Com a nova regra legislativa, o ICMS passará a ficar limitado a 18%, nas cobranças dos setores já mencionados. Isso se aplica também às telecomunicações, em serviços como telefonia móvel (celular), telefonia fixa, internet e TV por assinatura.

Na última semana, durante o Painel Telebrasil 2022, o CEO da Vivo, Christian Gebara, confirmou que a redução no tributo será repassada na íntegra ao consumidor, porém passará por fases.

No mesmo evento, a Claro – por meio do seu presidente no país, José Félix – também é outra operadora que afirmou ser a ideia entregar a diminuição da carga tributária totalmente ao cliente.

Ao menos 18 estados e o Distrito Federal anunciaram a baixa no ICMS nesta semana. São eles: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Amazonas, além do Distrito Federal.

Apesar de as principais operadoras se comprometerem com a baixa do imposto, essa redução não deverá ser sentida na totalidade pelos assinantes. Isso tem um motivo: a presença dos Serviços de Valor Adicionado (SVAs).

Eles consistem em eventuais serviços de streaming, aplicativos de leitura e outras plataformas “inclusas” no seu plano. Na teoria, o custo se mantém o mesmo para o consumidor, que entende esses “extras” como gratuitos.

Na prática, a situação ocorre um pouco diferente. Para economizar ICMS, as operadoras separam as cobranças do plano principal com cada serviço incluso proporcionalmente, o que resulta em uma base de cálculo inferior para incidir a alíquota do tributo.

Assim, na hora de dar o desconto ao cliente, a tendência é que a operadora também pegue apenas a fatia do total referente à base de cálculo padrão, e não a somatória total cobrada pelo seu plano.

Para exemplificar como funciona esse cálculo, o TudoCelular separou algumas faturas de operadoras em São Paulo. Mais especificamente, da TIM Live e da Claro TV. Em ambos os casos, a alíquota do ICMS estadual até junho era de 25%. Agora, passará a ser 18%.

No caso do braço de banda larga fixa da TIM, além do plano principal, há a inclusão de serviços como TIM Games Club, Audiobook by Ubook Light e Estádio TNT Sports. Contudo, no lugar de contar o valor total – R$ 83,55 – para calcular o imposto, a operadora seleciona apenas R$ 48,32 como base de cálculo – já com descontos eventuais deduzidos. Veja a seguir:

Já no caso da Claro TV – em um plano ainda pertencente à antiga NET –, o valor total da fatura de R$ 211,46 é abatido para R$ 123,49, na hora de levar em consideração como base de cálculo da taxa do ICMS.

Diferente da TIM, a Claro não detalha em sua fatura como chegou na base de cálculo nem eventuais SVAs levados em consideração para atingir o valor, como você pode conferir na imagem abaixo.

Assim, ao fazer os devidos cálculos de reduções referentes aos exemplos acima já com a alteração na alíquota do ICMS, teríamos uma baixa de R$ 12,08 para R$ 8,69 na conta da TIM. Ou seja, economia de R$ 3,39.

Já no da Claro TV, com o mesmo valor-base utilizado pela operadora, o tributo de R$ 30,87 passaria a ser de R$ 22,23. Em outras palavras, uma diminuição de R$ 8,64 na mensalidade final.

Qualquer economia é significativa, mas o resultado deverá ser inferior ao que poderia ocorrer, caso fosse sempre considerado o custo total da assinatura no cálculo.

E aí, qual é a sua avaliação sobre os impactos da redução do ICMS no setor de telecomunicações? Comente conosco!