O Ministério das Comunicações anunciou nesta última quarta-feira (14/1) que começará ajudar as operadoras a implementar as redes 3G e 4G. A decisão foi realizada com base na nova alteração na Portaria nº 55, de março de 2013, que deixou de incluir a participação de empresas nacionais no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

Até o momento só a Vivo havia conseguido o acesso ao REPNBL-Redes, então é esperado que as operadoras concorrentes apresentem novos projetos em breve, já que o governo auxiliará os vencedores.

As redes de telecomunicações devem começar a desenvolver os projetos nos próximos meses, elas devem apresentá-los até 30 de junho de 2015. O governo precisará direcionar os incentivos para as propostas, o prazo é até o dia 30 de dezembro de 2016.

As informações do Ministério das Comunicações revelam que até hoje 627 projetos já foram aprovados pelo governo, no total, foram beneficiados 2.953 municípios. Agora, com os próximos incentivos, é esperado que esse número aumente ainda mais.

Além do 4G e 3G, a medida também irá ajudar na implementação de redes elétricas OPGW de acesso sem fio.

É claro que o governo não está fazendo isso para apenas ajudar as operadoras, as milhares de leis na constituição brasileira acabam influenciando nos dois lados da “moeda”. De qualquer forma, os usuários de redes móveis serão beneficiados com as mudanças, mesmo que a longo prazo.