No último ano diversas operadoras revelaram que não iriam mais continuar com a internet reduzida após os clientes excederem o limite do plano. Agora isso já começou a ser aplicado, a TIM até afirmou há alguns dias que clientes dos planos pós-pago também sofrerão com o mesmo problema; a solução é adicionar um pacote extra, ou contratar um plano melhor.

Na última terça-feira (24/2) o Ministério da Justiça notificou a Claro, Vivo, Oi e TIM, e pediu esclarecimentos sobre o corte de internet que as companhias estão aplicando. O governo quer saber principalmente se todas as operadoras comunicaram seus clientes com trinta dias de antecedência, que é o tempo mínimo requerido.

Agora o Procon do Rio de Janeiro revelou que está entrando com uma ação civil pública contra as operadoras, o motivo é o mesmo do Ministério da Justiça.

O órgão afirmou que o motivo é justamente pela modificação unilateral realizada pelas operadoras, não houve nenhum consenso entre os clientes. A ação já está correndo na 5ª Vara Empresarial, as companhias ainda não se pronunciaram sobre o ocorrido, mas devem revelar um comunicado oficial em breve.

Antes os clientes podiam continuar acessando internet quando chegavam ao limite da franquia contratada, só que a velocidade era reduzida. A nova regra das operadoras corta totalmente a internet após o limite do plano ser excedido.

O Ministério da Justiça ainda está esperando a resposta das operadoras, o prazo é de dez dias, a partir da última terça-feira (24/2). O Procon-RJ já declarou que acha abusivo a nova regra aplicada pelas redes de telecomunicações, já que quebram o direito do consumidor previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.