Após as operadoras iniciarem o corte de internet móvel após o fim da franquia mensal ou do seu pacote diário de dados, agora vimos as mesmas começarem a praticar a mesma medida com a internet fixa encontrada nas residências dos lares brasileiros. A Vivo foi a primeira a informar que estava com planos de iniciar o corte de internet para quem excedesse o limite de consumo, mas outras como NET e Oi seguem no mesmo barco.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até chegou a se manifestar como sendo a favor desta medida, alegando que a mudança seria benéfica para o consumidor. Mas o PROTESTE, que sempre luta pelos direitos dos consumidores, alega que esta mudança é ilegal e não trará benefícios para o usuário. De acordo com Maria Inês, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, "Nós entendemos que a Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso"

De acordo com a coordenadora, o Marco Civil da Internet deixa claro que uma companhia de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta. Para ela, as operadoras estão aproveitando uma brecha na legislação - que proíbe explicitamente o modo de cobrança por franquia - para "obrigar" o consumidor a pagar mais caro por um plano com um limite maior, mesmo que a qualidade da conexão ainda deixe a desejar em termos de estabilidade e velocidade.

É bom lembrar que Oi e NET já informavam em seus contratos que a franquia poderia ser controlada, mesmo que esta medida nunca tivesse sido praticada por nenhuma das empresas. No caso da Vivo que resolveu fazer essa mudança agora, os novos clientes passaram a ter a franquia controlada mês passado. Os mais antigos terão internet ilimitada até o final do ano. Para aqueles que assinam pacotes de até 2 Mbps, a franquia mensal passa a ser de apenas 10 GB. Nos planos de 4, 8 e 10 Mbps, a franquia vai de 50 a 100 GB por mês. E o plano ADSL mais rápido da empresa, que fornece 25 Mbps tem franquia mensal de 130 GB por mês.

Parece pouco? A Oi foi um pouco mais generosa e oferece as seguintes franquias: até 600 kbps (20 GB por mês), até 1 Mbps (40 GB por mês), até 2 Mbps (50 GB por mês), até 5 Mbps (60 GB por mês), até 10 Mbps (80 GB por mês) e até 15 Mbps (100 GB por mês). Já outras operadoras como a TIM, que também fornece conexão ADSL, não conta com franquia mensal e informou que não tem planos de começar a limitar a internet fixa de seus clientes.

A ideia das operadoras visa forçar os seus clientes a trocaram para um plano com internet mais rápida no intuito de terem uma maior franquia mensal. No entanto, essa medida pode fazer com que muitos migrem para outras operadoras que não possuem limite de navegação.