A polêmica envolvendo o corte da internet fixa após franquia mensal é o assunto que vem tomando a internet nos últimos dias. A primeira a iniciar o limite de consumo em redes domésticas foi a Vivo anunciando seus novos planos em fevereiro. A mudança começou a alimentar uma certa revolta nos consumidores que criaram até um abaixo-assinado para evitar a prática de franquias na internet fixa.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não se manifestou contra esta medida e até informou que previa que uma prática de limite de consumo fosse adotada também na internet fixa desde 2014. Mas a briga não está perdida, o Proteste deixou claro que está do lado do consumidor e que lutará para que os direitos dos brasileiros de terem uma internet livre continue. Agora é a vez do Procon também tomar partido e bater de frente contra esta mudança e exigir que Anatel também faça sua parte.

O Procon de Fortaleza enviou nesta sexta-feira (15) recomendações às operadoras que atuam na capital cearense impedindo que a prática de corte na conexão seja praticada. O órgão compreende que esse tipo de mudança na forma de cobrança fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Caso descumpram a recomendação do Procon Fortaleza, as empresas poderão sofrer penalidades administrativas, que vão desde multas de até R$ 11 milhões à suspensão dos serviços.

Voltamos ao mesmo problema ocorrido quando as operadoras decidiram iniciar o controle de acesso a dados no celular. “As empresas de telecomunicações estão seguindo na contramão do Marco Civil da Internet, que trouxe benefícios aos consumidores. Essa mudança representa uma alteração de contrato de forma unilateral, ou seja, sem consulta e nem aprovação por parte do consumidor, o que é proibido de acordo com o CDC”, comentou Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza.

O comunicado também foi enviado à Anatel no sentido de informação a agência, que inclusive recebeu um ultimato do Ministério das Comunicações, para que fique do lado do consumidor nessa queda de braço contra as operadoras.

Reclame por seus direitos

O Procon de Fortaleza defende que os usuários que se sentirem prejudicados pela redução da velocidade de internet devem registrar uma reclamação no site do órgão. Deficientes visuais também pode abrir uma reclamação ou denunciar pela nova ferramenta "Procon Acessibilidade". Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, 151. Internautas de outros estados devem tomar a mesma atitude com seus respectivos órgãos locais, relatando qualquer reclamação ao perceberem mudanças indevidas em seu plano de acesso à internet.