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Vivo se justifica e diz que franquia de internet fixa não fere nenhuma legislação

15 de abril de 2016 54

A operadora Vivo emitiu, nesta sexta-feira (15), um comunicado sobre a sua posição de impor franquias de consumo nos serviços de internet banda larga.

Segundo a empresa, suas ações estão de acordo com a legislação atual e não ferem o Código de Defesa do Consumidor e nem o Marco Civil da Internet. Além disso, a operadora afirmou ainda que a franquia de dados para internet fixa é prevista pela resolução 614/2013 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). De fato, a agência reguladora já prevê as franquias de dados e não tinha planos de mudar essa situação.

No entanto, a empresa já foi acusada por órgãos como o Proteste (Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e algumas unidades estaduais do Procon de violar esses mesmos códigos.

O principal artigo do Marco Civil da Internet que estaria sendo violado pela Vivo é o 7º. O parágrafo afirma que a conexão do usuário só pode ser interrompida em caso de inadimplência.

A Vivo já confirmou que vai estipular os limites nas franquias, mas somente para clientes novos. Dessa forma, os clientes ex-Speedy que assinaram o serviço até o dia 4 de fevereiro desse ano e os usuários que compraram os pacotes da GVT ou Vivo Fibra até 1º de abril de 2016 não sofreriam as mudanças.

Os novos usuários, no entanto, seriam obrigados a comprar mais “créditos” para continuar navegando. A cobrança não será realizada até o dia 31 de dezembro, segundo informado pela companhia. Veja aqui a posição oficial de cada operadora.

Outras ações

Assim como o Idec, a Proteste também entrou com um processo contra as franquias e criou uma petição em seu site para angariar assinaturas dos usuários.

Além disso, outro abaixo-assinado reuniu mais de 1 milhão de assinaturas. A operadora Vivo passou ainda a ser boicotada nas redes sociais.


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Comentários

Vivo se justifica e diz que franquia de internet fixa não fere nenhuma legislação
  • Não fere? Tem ferimento maior do quê nossos bolsos nesse tempotempo de crise? Vivo você está sendo muito ousada, cuidado para a debandada de sua clientela viu?

      • Temos que sair nas ruas exigindo serviços de qualidade é uma
        pena que o Brasil vai retroceder tudo isso graças a VIVO e demais graças ao
        Sistema Corrupto (ANATEL)e demais que sempre vai existir neste! Milhares de
        estudantes usam site como YOUTUBE para ver vídeo aulas dentre outros... Quantas
        famílias não serão afetadas assim como a minha meu irmãozinho só fica quieto ao
        assistir Netflix etc... Infelizmente nada mudará estamos em um país aonde sua
        estrutura ou seu alicerce é corrupto apenas quem tem é que pode ter...
        qualidade etc... Enfim... Além disso a miserável qualidade em serviços de
        internet é uma vergonha o bloqueio após o consumo da pobre franquia que não da
        para fazer nada... o que são 50MB?100? 400MB?800MB?... Eu particularmente não
        vivo apenas em determinados aplicativos etc... Devemos nos unir
        \o/\o/\o/\o/\o/assim como estamos fazendo para mudar o país devemos sair nas
        ruas exigir a volta da internet ilimitada em acesso móvel, coibir com a
        tarifação de roaming... coibir a maldita fidelidade... Exigir qualidade... Há
        situações que somos obrigados a ficar com um determinado plano ou serviço,
        senão temos que pagar pela traição. #VamosPraRuaBrasil
        \o/\o/\o/\o/\o/\o/\o/\o/\o/
        Movimento Internet Sem Limites
        AVENIDA PAULISTA DIA 24 #VamosPraRuaBrasil \o/\o/\o/\o/\o/\o/\o/\o

          • Esses "neo liberaloides" estão tendo uma amostra de uma privatização com pouca ou nenhuma intervenção do estado. Não era o que eles queriam? Toma! Só que a merda atinge todos nós. Agora todos esses neo liberaloides estão, na manobra oportunista de sempre, jogando a responsabilidade no governo, até no marco civil, enquanto as operadoras aproveitam que o estado está enfrentando uma turbulência dessas proporçoes.

              • Cara, você sabe que em um ambiente totalmente libertário haveria real competição (não apenas 4 grandes empresas que possuem benesses governamentais) e que a concorrência seria tão grande que nem haveria protestos e tal repercussão, os clientes apenas migrariam para alguma empresa que oferecesse o serviço a seu gosto. Algumas operadoras nos EUA por exemplo, oferecem plano com franquias, outras não. Basta apenas escolher. Sabe quantas empresas de Internet de niveis nacional e local atuam nos EUA? Sabe para quem o presidente da Vivo foi chorar pedindo bloqueio do WPP por alegar concorrência desleal? O problema é que nessa republiqueta as opções de prestadores de serviços são minimas, as que existem se aliam umas com as outras ou com o governo e não se preocupam por melhorar os serviço (as burocracias para entrar neste ramo não ajudam em nada). Uma hora ou outra os empresários percebem que o governo comando tudo e que fica muito mais barato comprar politicos do que investir.

                  • Ah, 40% do valor total do que você paga de internet (e quase todos os serviços e produtor que compra) vão para a ANATEL e outras agências reguladoras e que elas estão cagando e andando para você? Eu não acredito na benevolência do lixeiro ou na bondade do padeiro. Acredito na vontade deles de lucrar e me venderem o melhor serviço pelo preço mais acessivel possivel.

                    • Acredito que há intervenção do Estado, sim! Mas de outra maneira. Talvez, pode estar ocorrendo o pagamento de extras das Operadoras para o nosso desGoverno legislar a favor delas e contra os interesses do consumidor, caso contrário a ANATEL não teria aprovado certos parâmetros que dão às Operadoras o direito de limitar o uso da Banda Larga, exceto para quem assinar um pacote hiper caro, o que de qualquer forma é um tremendo prejuízo para todos, uma vez que a ideia central do Marco Civil da Internet seria liberdade de navegação sem custos estratosféricos. Coisas do PT e associados, claro! O pior cego é aquele que não quer VER! O pior surdo é aquele que não quer OUVIR! Só não existem cegos e surdos no Congresso e arredores...

                      • Esse Amos Genish merece passar um bom tempo vendo o Sol nascer quadrado. Está cometendo pelo menos dois crimes: formação de cartel (quadrilha) e pagamento de propina (à Anatel).

                          • Olha o que as operadoras de internet estão maquiando:


                            1 dia = 2,628 x 10^6 segundos


                            internet franquia ilimitada (franquia oculta)


                            exp: 2mbps franquia ilimitado
                            2MB x 2,628 x 10^6 segundos = 5,256 x 10^6 MB por mês = 525,6 GB por mês


                            valor do plano R$65,00

                            R$65,00 / 525,6 GB = R$0,1236681887366819 por GB





                            novo plano 2mbps franquia 10GB por mês


                            R$65,00 / 10GB= R$6,50 por GB


                            0,123 x X = 6,50
                            x = 6,50 / 0,123 = 52,845= 5284,5%


                            Aumento do valor do plano de 5284,5%




                            novo plano(2) 2mbps franquia 50GB por mês



                            R$65,00 / 50GB= R$1,30 por GB

                            0,123 x X = 1,30
                            x = 1,30 / 0,123 = 10,569= 1056,9%


                            Aumento do valor do plano de 1056,9%

                              • Você errou na parte onde multiplicou por 2 MB. Na verdade é 2048 kilobytes divididos por 8 (velocidade nominal), 256 kb/s é o máximo que vai conseguir. Se não me engano, as prestadoras só são obrigadas a garantir 30% da velocidade contratada, aí temos 78 kb/s. Por mês você baixaria no mínimo 193 GB, aí teria R$0,34/GB. Então está 19 vezes mais caro. Isso é se a conexão nunca cair.

                                • Gente o povo e que tem q parar de assinar contrato de valores enormes para obter poucas MB de internet, só assim eles vão ter prejuízo e com isso colocando no mercado uma internet mais justa. #internetjusta

                                    • Os usuários tem q pararem de serem trouxas, ate quando essas empresas de serviços medíocres vão explorar os consumidores, eu disse uma vez e falo de novo, Boicotem a Vivo pra ela sentir no bolso o q agente sente na pele...

                                        • A vivo entrou em uma enrascada com os clientes e os que seriam futuros clientes.

                                            • Querer impor uma franquia de dados aos planos de internet fixa no momento em que o país enfrenta a mais dura crise econômica da sua história é, no mínimo, oportunismo ganancioso por parte da Vivo. A empresa demonstra claramente que não está nem aí para os seus clientes.

                                                • Exatamente VIVO! Não fere nenhuma legislação feita pela ANATEL do PT (partido que só defende os interesses do "trabalhador" e do povo em geral...), mas fere a dignidade do seu consumidor e mancha indelevelmente a VIVO como uma empresa que não está nem aí para as necessidades do seu cliente, e que só pensa no lucro fácil. O resto que se dane. Isto que dá privatizar para certas empresas estrangeiras que aqui vêm apenas para explorar o incauto e burro consumidor desse Brasil da Propinagem Geral.

                                                    • Além de ilegal é IMORAL!

                                                        • Não sou contra a franquia, sou contra a bitributação!Ou eu pago pela velocidade ou eu pago pela quantidade... Pra mim um pacote com 160GB duraria uns 2-3 meses, minha conta cairia pela metade...O que não dá é pagar pela quantidade e chegar no final do mês ser obrigado a pagar uma nova quantidade sendo que nem acabei de usar a do primeiro mês... Estou pagando duas vezes pra comprar um único produto, já pensou a sua conta de água vc ser obrigado a pagar 500.000 litros todos os meses e se gastar td fica sem, se sobrar pagou e azar o seu?

                                                            • Só assino ainda a vivo porque não tem outra opção onde moro.

                                                              • Brasil dando um passo para trás...

                                                                • Acham que aqui é ditadura pra por o que querem? Vamos mostrar pra eles que sem nós, eles não são nada.

                                                                    • Tão brincando com o fogo, não se assustem se colocarem fogo em suas sedes.

                                                                        • Precisamos elaborar formas legais de tretar com a Vivo.

                                                                            • se fosse 10 conto esses 130gb eu compraria de boas

                                                                                • Vivo tudo... tudo limitado! Vergonha

                                                                                    • Se as outras não adotarem isso, a única alternativa da vivo será diminuir pra caralho o preço

                                                                                        • A TIM já se pronunciou que não vai adotar. Ela é muito melhor, mais barato e não tem fidelidade. Já fui em casas de amigos que tem ela. São 35 mega de verdade!!!

                                                                                            • O problema que live tim é muito restrita a poucas regiões. Ja a vivo em muitos lugares e a unica opção. A outra e cancelar e ficar sem net. Ai vai ter de ficar acessando so algumas coisas pelo 3, 4g, isso quando tiver credito.

                                                                                            • Mas é claro que ela fere o marco civil da internet, eu uso vivo, mas vou mudar em breve para a nextel

                                                                                                • Boicotar é uma das maneiras mais eficazes, eles nem ligam pra 1 milhão de assinaturas virtuais, mas quando sentem no bolso com certeza terão que mudar ou irão falir

                                                                                                  • alem de vagabunda,tem a cara de pau a dizer que isso é normal

                                                                                                      • então e só ninguém assina a nert da vivo e de outras

                                                                                                        • Bom, se o sétimo parágrafo diz: "7º. O parágrafo afirma que a conexão do usuário só pode ser interrompida em caso de inadimplência.", então, até a internet pré-paga mensalmente ou qualquer outro plano de celular também não pode ser cortado, pois existe, há um contrato vigente com um prazo de validade ainda correndo. Concordam com isso?

                                                                                                            • Vamos quebrar as lojas da Vivo!

                                                                                                                • Brasileiro sempre se ferra. É um Karma isso, viu.

                                                                                                                  • fere meu bolso que ja anda sem nada de ser roubado por estes governantes de merda. Inda nem aprendi a cagar dinheiro. Se OI entrar nessa eu cancelo a net de casa, ja pago caro por uma net que não é boa .

                                                                                                                      • O problema todos nós sabemos que não é bloquear, o problema é não ter a mínima qualidade possível pagando um preço absurdo!!

                                                                                                                          • Essas operadoras não podem fazer o que elas querem não. Bando de malditas. Tenos que buscar meios de nos defender, já que a Anatel de merda não serve de nada. E o governo também não serve para nada.

                                                                                                                            • Isso é uma tremenda de uma sacanagem. Espero que a justiça proíba isso. Bando de operadoras safadas dos infernos. Temos que lutar contra isso.

                                                                                                                                • Olha ai reconheceu que está errada mas vai continuar com a putaria. ESCROTA TOMARA QUE PERCA TODOS OS CLIENTES BJAO

                                                                                                                                  • Claro, o Marco Civil da Internet já deixou isso possível. Falcatrua do capeta!

                                                                                                                                      • Uma vergonha o que a Vivo está fazendo, empresa lixo que só quer arrancar dinheiro do povo.

                                                                                                                                        Para aliviar a falta do WhatsApp, TIM remove custo de envio de SMS

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