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Quer impedir uso de franquias na internet fixa? Projeto de lei pode acabar com esta mudança

17 de abril de 2016 16

As polêmicas sobre o corte na internet fixa ainda continuam. Vivo, o grande centro desta história, comentou recentemente que as mudanças em seus planos não ferem nenhuma lei. A empresa garantiu que os clientes que assinaram algum plano da empresa antes do dia primeiro deste mês continuarão com internet ilimitada. Aqueles que realizarem um novo contrato após tal data, terão, promocionalmente, conexão ilimitada. Isso quer dizer que a empresa poderá iniciar as medidas de planos de dados mensais quando achar que for necessário – possivelmente apenas em 2017.

Essa mudança aconteceu depois da forte pressão exercida pelos usuários nas redes sociais após boicote realizado por clientes da empresa. Isso pode ter ajudado a frear uma mudança indesejada, mas não garante que a mesma ou outras implementem um limite de consumo mensal futuramente. Para evitar que isso possa acontecer um dia, um novo projeto de lei poderá impedir que qualquer adoção de franquias entre em vigor no Brasil.

A iniciativa parte do Portal e-Cidadania, que inicia projetos populares muito diferentes das petições tradicionais, sendo levado diretamente para senadores quando atingir uma quantidade expressiva de assinaturas dos brasileiros. Após uma lei ser criada, esta poderá ser aprovada pelo voto popular, cabendo a população decidir se a implementação de franquias na internet fixa deve ser aplicada ou não. Mas, para que tenhamos direito a tal votação, primeiro temos que fazer nossa parte e contribuir para a que a petição ganhe peso e tramite no senado brasileiro.

Como ajudar a salvar o futuro da internet no Brasil?

Se você quer lutar por uma internet sem limites, o que precisa fazer é usar sua conta do Facebook ou Google+ e assinar a petição. Acesse o site do Portal e-Cidadania e faça sua parte, podendo também usar um e-mail para cadastro. Na página será necessário clicar no botão “Apoiar Ideia” e só então você poderá assinar o projeto de lei utilizando uma de suas redes sociais ou e-mail.

A petição ficará em aberto até o dia 11 de agosto, contando, atualmente, com pouco mais de 3 mil assinaturas. Ao fazer parte desta iniciativa, você estará ajudando a proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos. Fixar multa, em benefício do consumidor lesado, para o descumprimento da proibição.


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Comentários

Quer impedir uso de franquias na internet fixa? Projeto de lei pode acabar com esta mudança
  • Já fiz a minha parte..

      • Off: tomem cuidado com alguns sites que exibem propagandas e vídeo. Ou, em tempos de pré-adoção de franquias de Internet, recomendo aos colegas a adoção desenfreada de bloqueadores de anúncios em vídeos, porque vídeo rolando automaticamente é dose!

          • Realmente deveria ter uma lei proibindo isso...

              • Vamos assinar mais uma petição. Não custa nada.

                  • A internet móvel também deveria estar abrangida nesse projeto de lei.

                      • No caso da Internet móvel eu até tento entender a restrição por conta da tecnologia empregada. Não apoio, mas procuro entender. Basta fazer uma analogia com uma rede Wifi sobrecarregada. O "cabo" (seja no Wifi ou na transmissão de sinal de celular: o ar) é compartilhado. Imagine o tráfego intenso de dados passando por esse "cabo", fora as interferências externas.

                        Mas no caso da Internet fixa realmente é ridículo.

                        • Bora galera votem lá gogo chegar a 1 Milhão!
                          Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa.Problema %u25A0As prestadoras intencionam interromper ou diminuir a velocidade da Banda Larga Fixa de clientes que consumirem uma franquia mensal de dados contratada, o que exigirá a contratação onerosa de mais dados para continuarem a navegar com a mesma velocidade. Tudo isso, infelizmente, com a autorização da Anatel. A desculpa é que assim melhorarão o serviço, beneficiando os usuários. No entanto, sítios especializados independentes e instituições renomadas como a Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, afirmam o contrário e apontam o patente prejuízo aos consumidores. Suspeita-se que o real motivo seja outro: o consumidor, sem a limitação por consumo, pode fazer uso livre e irrestrito de serviços como o Netflix, Whatsapp, Skype e outros, que, por suas excelentes qualidades e preços, concorrem com os serviços de TV por assinatura e de comunicações das próprias prestadoras. Com a limitação, usar esses excelentes serviços se tornará bem mais caro, podendo até mesmo se tornarem inviáveis. Por fim, resta dizer que a rejeição à limitação é praticamente unânime entre os usuários. Basta ver as opiniões nas redes sociais e nas milhares de assinaturas em petições 'on line'.Solução %u25A0Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos. Fixar multa, em benefício do consumidor lesado, para o descumprimento da proibição.Número de apoios:5198

                            • Signed e shared!

                                • A culpa disso tudo é o whatsapp por que 90% hoje não faz mais ligação e nem manda sms, feriu o monopólio agora querem limitar dados fixo esse é brasil!!!

                                    • https://www12.senado.gov.br/ecidadania/comofuncionaideia

                                      Achei aqui. Precisa de 20mil apoios mesmo pra prosseguir.




                                      Quantos apoios a Ideia Legislaiva precisa para ser debatida entre os senadores?As Ideias Legislativas que receberem 20 mil apoiosdurante quatro meses serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde darão origem a Sugestões Legislativas (SUG) e receberão parecer.Além do texto integral da Ideia Legislativa e do número de apoios recebidos, constará, no material encaminhado à CDH, a completa identificação de seu autor, além dos nomes e e-mails dos apoiadores.Ficará a juízo dos senadores a conversão da Sugestão em proposição (propostas de emenda à Constituição, projetos de lei ou decreto legislativo ou resolução, requerimentos, indicações, pareceres e emendas), bem como sua posterior aprovação ou rejeição.

                                        • Nao sei se procede, mas disseram que tem que chegar em pelo menos 20 mil apoios. Vamos divulgar..

                                            • Vamos compartilhar essa petição pessoal, agora é uma do senado federal e não uma baixo-assinado do avaaz

                                                • A Tim live não vai aderir a franquia de dados,ja ta com baners na internet. A Algar também não,até tira sarro da NET nas propagandas por causa disso.

                                                    • Tô correndo pra assinar em!!

                                                        • assinado//////////

                                                            • acabei de assinar

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