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Contra Anatel e operadoras, OAB cogita brigar judicialmente por banda larga ilimitada

19 de abril de 2016 29

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a resolução da Anatel que suspende a cobrança de franquia na banda larga, mas sinaliza a favor da prática, fere o Marco Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Após a publicação da Agência no Diário Oficial da União, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, veio a público dizer que não descarta judicializar a briga pela internet ilimitada.

É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação.

A declaração da OAB vem um dia depois que o presidente da Anatel, João Resende, disse que a internet ilimitada educou mal os usuários. Segundo o executivo, a infraestrutura brasileira não suporta conexão sem franquia para todos, por isso deverá haver cobrança adicional.

A suspensão de 90 na aplicação de excedente na fatura de internet fixa gerou polêmica porque abre caminho para qualquer operadora controlar dados trafegados e vender pacotes adicionais. Consequentemente, libera a redução de velocidade e corte na conexão para usuários que atingirem a franquia mensal. Portanto, apesar de dar três meses de carência para o consumidor, a resolução, na prática, autoriza a limitação.


O presidente da OAB ainda sai em defesa da livre concorrência, dizendo que a medida adotada por operadoras visa, principalmente, frear o crescimento de novas tecnologias de streaming, como o Netflix. “São medidas absolutamente anticoncorrenciais", opina Lamachia

Além disso, o representante nacional dos advogados teme por eventuais impedimentos à profissão. Caso haja corte completo de banda larga ao fim da franquia mensal, sistemas essenciais para o protocolo de documentos judiciais, como o PJe, ficariam inacessíveis.

É um absurdo que o acesso à justiça seja tolhido com a conivência da agência que deveria defender o direito do consumidor.


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Comentários

Contra Anatel e operadoras, OAB cogita brigar judicialmente por banda larga ilimitada
  • O Brasil da Propinagem Generalizada se divide em dois períodos: Antes do PT e após o PT. Antes não sabíamos de nada do que acontecia nos bastidores da política e das contratações, agora sabemos tudo em tempo real a ponto de confirmarmos que: "Todos Elles São Suspeitos de Algum Ilícito Administrativo Até Prova em Contrário". Por isso a ANATEL prefere conjurar contra quem deveria proteger, mesmo ciente de que seus atos abomináveis agora podem ficar expostos à execração pública.

      • Esse presidente da Anatel é um fanfarrão! Cade o Ministério Público pra acabar com essa farra? sabemos que a Anatel faz aprte do cartel então não esperem nada dela...

          • Lamentável essa situação ! Se for aprovado e entrar em vigor , Prevejo debandada em massa , inclusive eu !

              • Fico me perguntando pra quê eu paguei 100 reais por mês pra essas porras todos esses anos. Depois vem a Anatel e acha lindo dizer que o meu dinheiro não serviu pra nadaaa! vsf!

                  • Gente vamos pra rua temos que fazer alguma coisa ja vimos que
                    Anatel não irá fazer nada criei um grupo no zap quem quiser participar
                    manda um Oi para o numero 98 991623840 e adiciono vocês não devemos
                    ficar apenas parando apenas olhando o tempo passa quando acordamos
                    estaremos offline!

                      • essa mafia do anatel chega da nojo pqp

                          • Ufa, ufa! Até que fim alguém defendendo os direitos do povo. Anatel mais atrapalha que ajuda. OAB neles...

                              • Anatel me faça ter orgulho, plz.

                                  • Mete o processo neles!!! Operadoras ladronas...

                                      • Verdadeiro retrocesso imposto pela Vivo e apoiado pela Anatel. Ao invés de implementar mais qualidade à Internet que existe, tanto a operadora mercenária como o órgão regulador propõem um retrocesso que fere o consumidor impondo limites que não condizem com a realidade. Os usuários que estudam a distância e assistem às aulas por demanda, como ficam se excederem o limite? Deixam de estudar? Aliás, o que mais espanta é o presidente da Anatel dizer que os brasileiros estão mal acostumados. Sinto cheiro de que rolou muita $$$$$ pra que esse tipo de justificativa fosse dada.

                                          • Finalmente o chapolim colorado apareceu.

                                              • Estamos brigando contra um órgão que deveria proteger o consumidor.

                                                Vergonha

                                                  • Nós temos uma agencia que deveria nos proteger, e precisa outro órgão nos proteger....Isso é que é país....kkkk

                                                      • Que bom que temos uma presidente coerente na OAB!!!

                                                          • Para você onde chegamos. O que deveria está acontecendo seria estarmos brigando para melhorarem a qualidade da internet no Brasil que é um lixo, além de super cara. A Anatel agora vem com essa de internet limitada.

                                                              • Finalmente alguém que esta do lado do usuário, ja pensou uma empresa não conseguir emitir Nota Fiscal pq chegou ao limite e foi cortado, um estudante que não pode estudar pois o limite dele não permite usar mais. Acredito que esse corte é um retrocesso no País e precisamos nos juntar. Pois mesmo os 100 gb que tenho direito em meu plano eu passo, isso sem usar o NETFLIX, pois hoje cada um tem um celular, ter um tablet e Notebook também, ai usa SMARTV e PLAYSTATION ou XBOX....
                                                                cada atualizaçao do MAC passa de 2 gb... imagina, com plano de 10 gb não consegue mais fazer nada.....

                                                                  • Imagina pra baixar um game na loja do Playstation ou Xbox, ou ate mesmo na steam. São uns 2 meses de franquia pra baixar um game so dependendo do jogo.

                                                                    • Parabéns OAB! Finalmente saiu da omissão!!

                                                                        • Minha internet é de 2 megas(250kbps),(hj pago R$39,90 + 49,90 da linha telefonica, venda casada!)a vivo chama de "ilimitada", mas nao é ilimitada, esta velocidade me limita a 648 gigas por mes!(Considerando a velocidade maxima de 2 megas(250kbps).
                                                                          250kbps por segundo
                                                                          15 Megas por minuto
                                                                          900 megas por hora?
                                                                          21 gigas por dia( 24 horas)
                                                                          648 gigas por mes <<< Este é meu limite, limite esse que nunca irei atingir com esta velocidade, pois nunca tenho os 250 kbps de down e nao passo 720 horas por mes fazendo downloads.(!)

                                                                          Entao...Justo com Limite seria: Hj Pago R$39,90 por um limite de 648 GB mes, certo? Entao ja que é pra ter limite(reduzir o meu limite) que tenha, mas só me cobrem o proporcional a isso, pois se baixar meu limite, nada mais justo que baixar o valor que pago hoje, correto? Faz Assim operadora Vivo (esta mais para the walking dead), ja que querem me impor um limite de 10 GB mes, me cobrem apenas o equivalente aos 10 Gb, ou seja, de acordo com o que ja pago hoje isso seria em torno de R$0,6157407407407407 Cecenta e um Centavos de real, ok, ok pode aredondar para R$ 0,65 Centavos de real! Sejam justos com quem lhes garante o faturamento do mes!!!Lembrando que esse limite de 10 GB seria estourado em menos de 11 horas :?

                                                                          PS: peço desculpas por eventuais erros de calculo e/ou de portugues :O

                                                                          • Hj passou propaganda do MEC dizendo que vao dar videoaulas gratis na web. Imagina o cara que precisa estudar com internet cortada... Essa limitação é totalmente. Sem nocao e inadequada.

                                                                            So de ver a cara do presidente da Anatel já fiquei cismado... Kkkk

                                                                            • Meus parabéns ao presidente da aob l, pq as empresas só querem passa a perna na gente

                                                                                • Parabéns, pelo menos alguém de nome tetando defender o povo dessa desastrosa e vergonhosa Anatel que em vez de apoiar o consumidor apoia essas empresas que roubam nosso dinheiro com altos custos na internet ruim que oferecem hoje, por mim essa Anatel poderia ser extinguida...

                                                                                    • Isso ai OAB me faça ter orgulho de fazer Direito.

                                                                                        • Parabens OAB!
                                                                                          Não saí pras ruas por partido politico nenhum por achar hipocrisia reclamar de politico e na hora da eleição votar sem embasamento em algo que virou profissão para a maioria, mas pela internet estou disposto a ir pra rua e fazer quebra-quebra.
                                                                                          Quem foi que disse que pior que tá não fica?

                                                                                          Para aliviar a falta do WhatsApp, TIM remove custo de envio de SMS

                                                                                          Limite de banda larga: saiba o que NET, Tim, Vivo e Oi oferecem para clientes no Brasil

                                                                                          MWC 2016: toda a feira em quase 10 minutos e consideração final

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