02 Junho 2016
A Anatel realizou na tarde de ontem (03/05) uma audiência pública com seu conselho criado especialmente para discutir a questão da franquia na internet fixa, algo que vem sendo alvo de críticas em todo o Brasil nas últimas semanas. De acordo com o conselheiro da agência, Rodrigo Zerbone, a proibição do corte da conexão após o término da franquia será mantida por tempo indeterminado, ao menos até todo o conselho terminar de debater o assunto e chegar à uma conclusão satisfatória para ambos os lados envolvidos.
Além disso, Zerbone deu mais detalhes sobre o dito grupo de trabalho criado pela Anatel para discutir o assunto, afirmando que além de representantes das companhias de telecomunicações estarão presentes órgãos de defesa do consumidor, membros da própria agência e também representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, buscando assim fazer com que o veredito final seja completamente embasado na legislação atual e ao mesmo tempo agrade as empresas de telefonia.
Por outro lado, o conselheiro adiantou que não há nada dentro da Lei Geral de Telecomunicações que impeça a implementação de pacotes de franquia na internet fixa brasileira, já que este é um serviço privado e por isso não pode ter seu preço ou modelo de negócios controlado pelo governo. Além disso, ele afirmou ainda que em diversos outros países existem ambos os planos de negócios funcionando lado a lado sem qualquer tipo de problema, e que não tem conhecimento de que em algum deles o governo tentou impedir a implementação da franquia.
Vale lembrar que a Anatel recentemente afirmou que antes da nova lei ser votada foi aberta discussão ao público sobre o assunto e que "ninguém reclamou da franquia quando a regra foi criada", demonstrando de forma clara qual a sua posição em relação à polêmica. Esta não foi a única declaração polêmica da agência, que chegou a chamar os usuários de mal educados e a afirmar que os gamers são os responsáveis pelo limite, assim como quem "gasta demais a internet", algo que fez o Ministério Público Federal abrir um inquérito para analisar seu posicionamento.
Com tudo isso, o que podemos saber de fato é que no que depender da Anatel a franquia de internet fixa será implementada o mais rapidamente possível, porém graças ao esforço de órgãos voltados para a defesa do consumidor isto acabou tomando uma dimensão maior do que a agência imaginava, fazendo com que toda a discussão precisasse ser levado às esferas superiores. Assim como acontece com outros casos complexos e de interesse público em nosso país, é provável que a votação sobre o assunto ainda demore para acontecer, restando aguardarmos para vermos qual será o futuro da internet fixa no Brasil.
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