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Brasil na vanguarda: ONU inclui internet como direito básico do ser humano

04 de julho de 2016 18

A presidente Dilma Rousseff oficializou, por decreto, o Marco Civil da Internet, dias antes de ter sido afastada do cargo para responder pelo processo de impeachment no Senado Federal. Um dos pontos do texto declara que a internet é um direito fundamental de todo cidadão, igualando o acesso à rede ao acesso a saneamento básico, comida, saúde, entre outros.

Quase dois meses depois, a Organização das Nações Unidas (ONU) votou para também estender a internet a um direito humano básico. E, apesar da oposição de países como China e Rússia, o texto foi aprovado e o acesso à rede oficializado como direito básico do homem, como já declara há alguns anos que deve ser.

Uma ofensiva de chineses e russos até que tentou evitar que a internet fosse igualada a direitos que teoricamente deveriam ser desfrutados offline. Um dos maiores problemas dos governos destes países é que a resolução exige internet aberta e acessível a todos, de modo que a liberdade de expressão seja garantida a toda a população.

Diplomatas dessas nações tentaram incluir algumas alterações para evitar a aprovação, e até ganharam o apoio de autocracias como a Arábia Saudita e Catar, e até mesmo algumas democracias, como Índia, Quênia e África do Sul. No entanto, todas as alterações foram rejeitadas e o texto foi aprovado como queria a maioria dos países.

O exercício dos direitos humanos, em particular o direito à liberdade de expressão, na internet é uma questão de crescente interesse e importância conforme o avanço tecnológico permite que indivíduos ao redor do mundo usem novas informações e tecnologias de comunicação", diz o texto.

A resolução defende que direitos válidos offline também devem ser garantidos online. Também pede que os governos apoeim a privacidade online como direito fundamental, o que deve passar a ser utilizado por defensores da criptografia contra governos, como o dos Estados Unidos, que querem aumentar a vigilância online.


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