Na reunião do Conselho Diretor da Anatel realizada na última quarta-feira, 3, o conselheiro da agência Rodrigo Zerbone propôs novo regulamento de interconexão de rede fixa de internet. O texto exige que as operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) façam oferta pública de links de internet, como aconteceu com a oferta da EILD – linha dedicada de banda larga. O conselheiro Igor de Freitas pediu vistas.

Zerbone disse que não tem a intenção de regular o mercado de CDN ou o relacionamento entre as operadoras de telecomunicações e as OTTs (que provêm conteúdos de internet como o WhatsApp, por exemplo), pois não há problemas neste momento. O conselheiro, no entanto, sugere que o regulamento use o Marco Civil da Internet como referência, juntamente à Lei Geral de Comunicações.

Caso o texto seja aprovado, a contratação de links para internet (que a Anatel passará a classificar como rede de transporte de trânsito) será negociada no Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA).

Claro, Oi, Tim e Vivo

A Anatel considera operadoras com PMS as quatro gigantes do mercado de telecomunicações: América Móvil (Claro, NET e Embratel), Oi, Telefônica/Vivo e TIM. Algar Telecom e Copel também entram no grupo em segmentos específicos. Todas as empresas que não possuem vínculo societário com as companhias maiores devem ganhar maior liberdade do órgão regulador, segundo propostas de Zerbini também adiadas por pedidos de vistas de Freitas.