O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a TIM Celular para investigar supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) e a TIM tem até dez dias para apresentar a defesa.

De acordo com o documento, há indícios de que a operadora tenha cometido infrações ao disposto em trechos dos artigos 4º, 6º, 31 e 37 da norma, que exigem transparência e harmonia das relações de consumo, bem como a apresentação de informações claras das características, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados de um produto ou serviço.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor não especificou exatamente a que produto ou serviço a TIM vem sendo acusada de propaganda enganosa. Também não informou quais seriam às possíveis punições caso a empresa não consiga comprovar a sua inocência. No entanto, o próprio Código de Defesa do Consumidor prevê multa que pode variar de R$ 600 a R$ 8,9 milhões, dependendo do caso, que se chegar a ser grave pode resultar até na suspensão das atividades da empresa.

Em nota, a empresa informou que ainda não foi notificada sobre a instauração do processo, mas já estava “prestando todas as informações ao órgão em um procedimento de averiguação preliminar e continuará à disposição para esclarecer o tema”.