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Fim da novela? Kassab garante que governo é contra limitação da banda larga fixa

14 de fevereiro de 2017 17

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, comentou ser contra os limites de franquia nas conexões à internet de uma forma um pouco tumultuada. Em fala ao site Poder 360º em 12 de janeiro, ele assegurou que as tratativas para implantação da franquia de dados na internet fixa seriam retomadas em 2017. Após repercussão negativa, Kassab, no entanto, negou a possibilidade no dia seguinte por meio de nota à imprensa.

Em outra entrevista à TV Brasil, Kassab alega que o governo "enfatiza que é contra a limitação e não vai levar a discussão em diante". Ele disse ainda que "a sociedade brasileira interpreta essa discussão ou a implantação da limitação como uma exclusão social". Veja o trecho selecionado pelo canal da Convergência Digital:

A novidade é que o Comitê Gestor da Internet (CGI) aprovou uma nota de apoio às declarações do ministro. A entidade disse "acompanhar o Exmo. Senhor Ministro que, sensível às manifestações recebidas, pronunciou-se publicamente".

O CGI.br se alinha à manifestação do Exmo. Sr. Ministro e considera oportuno que nenhuma decisão sobre o tema seja tomada sem que haja um amplo estudo técnico, jurídico e econômico com validade legal, teórica e empírica, observando-se também a experiência internacional a respeito, informando também que continuará a promover estudos, pesquisas e recomendações que visem à segurança dos usuários no uso da Internet e o permanente estimulo a sua crescente e adequada utilização pela sociedade.

A Anatel, que tem um único assento do conselho composto por 21 pessoas, reclamou desta nota.

Franquia na banda larga fixa

A notícia de que a internet pode ser limitada desagrada muitos consumidores e também organizações independentes. A Proteste, por exemplo, até criou um movimento chamado “Coalizão Direitos na Rede” que se baseia no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor para se posicionar contra a medida. Os Anonymous também realizaram (e realizam) vazamento de dados de políticos ligados ao tema, como o próprio Kassab e a diretoria da Anatel.


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