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Vitória do povo! PL que proíbe franquia na banda larga fixa é aprovado no Senado

16 de março de 2017 10

A novela da franquia na banda larga fixa no Brasil já completou mais de um ano sem um desfecho final, mas parece que tudo caminha para uma vitória do consumidor. Desde abril, a Anatel mantém a proibição às operadoras de cortarem ou reduzirem a velocidade quando atingido limite estipulado em contrato.

Nesta quarta-feira, 15, o Senado Federal votou em plenário um projeto de lei que visa proibir definitivamente que as operadoras de internet fixa imponham quaisquer limites no tráfego de dados por meio de franquias. O PLS 174/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado e será submetido a apreciação na Câmara dos Deputados.

O texto do senador Ferraço é apenas um de três que circulam no Senado sobre o assunto. Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE) também redigiram matéria para tentar barrar a limitação da banda larga fixa no país.

No texto de Ferraço, será incluído um inciso no Marco Civil da Internet impossibilitando as operadoras de estabelecerem limite por meio de franquia. Já o PLS 176/2016 do senador Oliveira fala em “assegurar aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas”.

Já o PLS do senador Humberto Costa é um pouco diferente. O texto pretende “assegurar aos usuários da internet o direito à contratação de serviços de conexão sem franquias de consumo”. Ou seja, ele forçaria as empresas a oferecerem um plano ilimitado, mas não proíbe a franquia.

Governo indeciso

O governo e a Anatel já fizeram declarações a favor da limitação de dados na internet fixa, mas voltaram atrás após repercussão negativa. O caso mais emblemático foi o do órgão regulador, cujo então presidente, João Rezende, chegou a culpar quem joga online pela imposição da franquia.

O caso, ocorrido ainda no início do ano passado, acabou levando à proibição da franquia por uma decisão por tempo ilimitado do Conselho Diretivo da Anatel. A medida ainda está em vigor.

O caso voltou ao noticiário quando o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou, em entrevista gravada, que a franquia seria adotada no Brasil até o final de 2017. O político também voltou atrás após a revolta dos brasileiros no Twitter e a divulgação de alguns de seus dados pelo grupo Anonymous.

Em fevereiro, o ministro voltou a se declarar contra a limitação de dados na banda larga fixa.


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