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WhatsApp grátis ainda em jogo: Proteste pede continuidade da investigação contra operadoras

12 de setembro de 2017 9

A Associação de Consumidores Proteste entrou com recurso nesta segunda-feira (11) contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de arquivar inquérito administrativo aberto contra a Claro, Oi, TIM e Vivo pelo uso do zero-rating para permitir aos seus clientes o acesso gratuito a algumas redes sociais em detrimento de outras.

De acordo com a Proteste, o acordo que permite às operadoras oferecerem serviços como Facebook e WhatsApp sem descontar dos dados "implica em imposição aos consumidores, sem que possam exercer o direito de escolha, com reflexos quanto à proibição de venda casada".

Esse processo administrativo por parte do CADE tem como objetivo investigar uma possível aliança entre as operadoras e outras práticas anticoncorrenciais. O processo foi instaurado devido uma denúncia feita em 2015 pela British Telecom Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.

Porém, o processo que tinha como base o Marco Civil da Internet, que prega a neutralidade da rede, foi arquivado pelo CADE no início deste mês. O MPF afirma que dar acesso a WhatsApp e outros serviços sem descontar da franquia de dados é uma prática anticompetitiva.

A Proteste contestou alguns pontos da Nota Técnica do Conselho e pediu que a investigação continue, e que o CADE ouça também o que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) têm a dizer sobre o assunto.

De acordo com documento enviado ao CADE, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Anatel foram os órgãos que participaram da decisão de arquivamento, o que deixou de fora a Senacon e o CGI.br – ambos citados nos Art. 18 e 20 do Decreto 8.771/2016 do Marco Civil da Internet.

Além disso, a Proteste afirma que não faz sentido dar à Anatel o papel de regulador entre as operadoras e os serviços, já que eles se tratam de conexão à Internet, ou seja, um serviço de valor adicionado, e não de telecomunicações.

Para os defensores da neutralidade da rede, a prática do zero-rating não só fortalece ainda mais o predomínio das empresas gigantes como Facebook/WhatsApp, como também interferem em maiores oportunidades de inovação.


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Comentários

WhatsApp grátis ainda em jogo: Proteste pede continuidade da investigação contra operadoras
  • Com certeza a PROTESTE não atende o direito dos consumidores. Ao invés de forçar TODA rede social ser gratuita querem que as as gratuitas se tornem pagas. Vai entender...

      • A proteste eh maluca, a neutralidade da rede só incide em velocidade da internet. Que vc tem que acessar tudo da mesma velocidade... Não pode ter serviço que a qualidade de acesso eh melhor que outro. Isso eh neutralidade, agora se as operadoras não querem descontar da franquia o acesso ao app aí são outros quinhentos. O que a proteste pode alegar eh que tem serviço apenas para determinado app, por exemplo o whatsapp mensal da Tim, onde vc para 12 e tem whatsapp ilimitado... Isso eh errado ja que vc só consegue acessar o whatsapp apenas isso a neutralidade da rede tem que coibir!

          • Bem provável que as operadoras acabem com essa espécie de promoção, pois liberar para outros aplicativos do gênero nunca que vai acontecer e quem vai ficar na desvantagem é a maior parte dos consumidores que usam mais whatsapp e Facebook e não tem condições de adquirir planos com maior volume de dados.

            • Ei Ricardo, acho a questao não é essa, seria o fato de previlegiar o Facebook e o WhatsApp em detrimento de outros aplicativos como por ex. o Telgram.

                • Verdade.
                  A discussão se ampliou mesmo.
                  E acho que esse é o objetivo do proteste, mas como fariam?
                  Dariam acesso igual para todos?
                  E como fariam? Retiram o acesso à todos?

                  • Gente isso é fácil de resolver :
                    Se todas as operadoras derem WhatsApp e Facebook sem descontar da franquia, nenhuma operadora fica na desvantagem.
                    Simples assim.

                      • Problema é pq só whatsapp/facebook, Skype, telegram entre outros são desfavorecidos nessa. Aplicativos que podem ser iguais ou até melhores nao tem chance de entrar no mercado.

                          • Bom :
                            Então inclui esses também na lista (brincadeira)
                            A questão se iniciou, de acordo com essa postagem, pela British telecomunicações Brasil; e noutra postagem diz que ela se sentiu em desvantagem competitiva por não poder oferecer o mesmo serviço, daí ela entrou com uma ação no cade, alegando cartel, e gerou um tremendo bafafá.

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